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Comissões - Reuniões Conjuntas - 16ª Legislatura


10/06/2008 - CCJ/CFO - PL 355/2008

Ata da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura.











Aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e oito, às dezoito horas e vinte e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III do artigo 18 da XIII Consolidação do Regimento Interno, e presidida pelo Senhor Deputado Bruno Covas, nos termos do caput do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, os Senhores Deputados André Soares, Baleia Rossi (membros efetivos), Campos Machado (membro substituto), Bruno Covas, Enio Tatto e Vitor Sapienza, como substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias. Ausentes os Senhores Deputados Fernando Capez, Maria Lúcia Amary, Rui Falcão, Ana Perugini, Roque Barbiere, Davi Zaia e Antonio Salim Curiati. Presentes, pela Comissão de Finanças e Orçamento, os Senhores Deputados Bruno Covas, Enio Tatto, Estevam Galvão, Vitor Sapienza (membros efetivos), Campos Machado, Jonas Donizette (membros substitutos) e Uebe Rezeck, como substituto eventual indicado pela sua liderança partidária. Ausentes os Senhores Deputados Roberto Engler, Mário Reali, Waldir Agnello, Jorge Caruso e Vinicius Camarinha. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada para apreciar o parecer sobre o Projeto de lei nº 355/2008, em regime de urgência, de autoria do Senhor Governador, que visa restabelecer a vigência da Lei nº 3.201, de 23 de dezembro de 1981. O Senhor Presidente nomeou o Deputado André Soares como relator da proposição e solicitou-lhe a leitura do parecer. A pedidos, foi dispensada a leitura do parecer. Não havendo oradores inscritos para discutir o parecer, passou-se à votação. A votos, foi aprovado o parecer do relator, favorável ao projeto e à Mensagem Aditiva nº 68/2008. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por dez minutos para a lavratura da presente ata. Reabertos os trabalhos na hora aprazada e constatado o mesmo quorum, esta ata foi lida e aprovada, a qual vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Ademar Trindade Cruz, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 10 de junho de 2008.









Deputado BRUNO COVAS

Presidente





Ademar Trindade Cruz

Secretário

alesp