17/06/2008 - CCJ-CTC - PL 358/2008
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos dezessete dias do mês de junho de dois mil e oito, às dezoito horas e quarenta e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Transportes e Comunicações, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III, artigo 18, da XIII Consolidação do Regimento Interno, presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Bruno Covas. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, os Senhores Deputados Antonio Salim Curiati (membro efetivo), João Barbosa e Campos Machado (membros substitutos), Bruno Covas, Vicente Cândido, Jorge Caruso e Vítor Sapienza (membros substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Amary e Ana Perugini, e os Senhores Deputados Fernando Capez, Rui Falcão, André Soares, Baleia Rossi, Roque Barbiere e Davi Zaia. Presentes, pela Comissão de Transportes e Comunicações, os Senhores Deputados Edson Giriboni, Campos Machado (membros efetivos), Bruno Covas, Vicente Cândido, João Barbosa e Vítor Sapienza (membros substitutos eventuais) Ausentes os Senhores Deputados Orlando Morando, João Caramez, Antonio Mentor, José Zico Prado, Aldo Demarchi, Roberto Morais e Rogério Nogueira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos do Congresso de Comissões, convocado para apreciar o Projeto de lei nº 358/2008, encaminhado a esta Casa de Leis pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a alienar, mediante doação, ao Município de Tatuí, uma gleba de terras, situada na Rua Lúcia Rodrigues Bertin, Vila Angélica, para fins de regularização fundiária. O Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Vítor Sapienza, que procedesse à leitura do parecer. Concluída a leitura, passou-se à discussão. Em votação, foi aprovado o parecer favorável à proposição. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por três minutos, para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e constatado o mesmo "quorum", foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 17 de junho de 2008. Deputado Bruno Covas Presidente Fátima Mônica Bragante Dinardi Secretária - ATL