11/06/2008 - 14ª Reunião
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES E MÁ QUALIDADE NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL. Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito, às onze horas, no Plenário "José Bonifácio" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Quarta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída com a finalidade de "investigar possíveis irregularidades e má qualidade na prestação dos serviços de telefonia fixa e móvel", presidida pelo Senhor Deputado Baleia Rossi. Presentes os Senhores Deputados Baleia Rossi, Said Mourad e Marco Bertaiolli (membros efetivos) e os Senhores Deputados Samuel Moreira e Vitor Sapienza, indicados pelas suas lideranças partidárias. Ausentes os Senhores Deputados Alex Manente, Enio Tatto, José Zico Prado e Célia Leão. Ausentes, por motivo justificado, o Senhor Deputado Roberto Massafera e a Senhora Deputada Patrícia Lima. Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A seguir, O Senhor Presidente esclareceu que a reunião tinha o objetivo de ouvir os representantes legais das empresas Vivo, Claro e Nextel, para que prestassem esclarecimentos sobre o objeto da presente CPI. Inicialmente, pela ordem, o Deputado Said Mourad apresentou um requerimento para que esta CPI oficie à empresa de telefonia Vivo, solicitando que esta encaminhe o seguinte documento: "cópia da ata da assembléia geral ordinária da Telesp Celular S.A., realizada em 21.02.2003, na qual a senhora Maria Paula de Almeida Martins Canais apresentou pedido de renúncia ao cargo de Diretora da referida empresa". Em discussão e votação, foi aprovada a expedição do ofício. A seguir, foi apreciado o ofício do Deputado Alex Manente que requer seja oficiado ao Doutor José Gustavo Ferreira dos Santos para que seja ouvido com o intuito de prestar esclarecimentos sobre questões da relação da Alcatel com seus associados, no município de Mogi das Cruzes. Pela ordem, o Deputado Marco Bertaiolli pediu vista do ofício, que lhe foi concedida, nos termos regimentais. A seguir, após prestar o juramento de praxe, o representante da Nextel, Senhor Alfredo Ferrari, Vice-Presidente Regulatório, Jurídico e de Interconexão fez uma exposição em PowerPoint mostrando dados sobre a sua empresa. Após, respondeu às perguntas dos Deputados. Também pela Nextel, esteve presente o Senhor Bruno Pires Bandarovsky, que após o juramento de praxe, respondeu aos questionamentos dos parlamentares. Em seguida, o Senhor Miguel Cui Filho, Diretor de Atendimento da empresa Claro, depois do juramento de praxe, fez uma apresentação da empresa e a seguir respondeu as perguntas dos Deputados. Por último, foi ouvido o Senhor Carlos Alexandre Cipriano, Diretor Comercial da Vivo, que, após o juramento de praxe, fez uma exposição em PowerPoint e em seguida respondeu aos questionamentos dos parlamentares. Também pela empresa Vivo esteve presente o Senhor Valdecir de Souza, Gerente de Impostos Diretos, que também fez o juramento de praxe e, após, respondeu as perguntas dos Deputados. Fizeram uso da palavra, para questionar os depoentes, os Deputados Said Mourad, Marco Bertaiolli e Baleia Rossi. Forem feitas perguntas, entre outros assuntos, sobre a Resolução 477 da Anatel, antenas de transmissão que não teriam autorização de funcionamento, contratos de interconexão entre as empresas de telefonia, questões tributárias, terceirização de atendimento nos Call Centers, comercialização subsidiada de aparelhos telefônicos etc. O Deputado Said Mourad solicitou ao representante da Claro que encaminhasse a esta CPI cópias das multas recebidas da Anatel, PROCON e Secretaria da Fazenda, as pagas e as não pagas. Também solicitou cópia do contrato de aquisição de banco de dados para o telemarketing ativo da Claro. Ao representante da Vivo, o Deputado solicitou que encaminhasse, por escrito, diversas informações que lhe foram perguntadas e que não possuía os dados naquele momento. Por último, o Senhor Presidente informou que haverá reunião no próximo dia 18 de junho para a oitiva dos ex-funcionários da empresa Vivo, Senhoras Maria Paula de Almeida Martins Canais e Emília do Rosário Pereira Louro e do Senhor Marcos Antunes Brandão Lopes. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião, cuja ata foi lavrada por mim, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei e a assino após Sua Excelência. O completo teor dos trabalhos foi gravado pelo Serviço de Audiofonia desta Casa de Leis e, após sua transcrição, esta passará a fazer parte integrante da presente ata, para todos os fins regimentais. Aprovada em reunião de 18.06.2008. Deputado BALEIA ROSSI Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária - ATL