22/04/2008 - CCJ-CRT-CFO - PL 180/2008
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE RELAÇÕES DO TRABALHO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA Aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de dois mil e oito, às dezenove horas e dez minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Relações do Trabalho e de Finanças e Orçamento, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III, artigo 18, da XIII Consolidação do Regimento Interno, presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Bruno Covas. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, os Senhores Deputados Baleia Rossi, Davi Zaia, Antonio Salim Curiati (efetivos), Campos Machado (substituto), Bruno Covas, Roberto Felício, Aldo Demarchi (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Fernando Capez, Rui Falcão, Maria Lúcia Amary, Ana Perugini, André Soares e Roque Barbiere. Pela Comissão de Relações do Trabalho, presentes os parlamentares Baleia Rossi (substituto), Bruno Covas, Roberto Felício e Aldo Demarchi(substitutos eventuais). Ausentes os Deputados Mauro Bragato, Célia Leão, Hamilton Pereira, Marcos Martins, Marco Bertaiolli e José Bittencourt. Presentes, pela Comissão de Finanças e Orçamento, os Senhores Deputados: Bruno Covas (efetivo), Davi Zaia, Campos Machado, Baleia Rossi (substitutos), Roberto Felício e Aldo Demarchi (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Roberto Engler, Mário Reali, Ênio Tatto, Vitor Sapienza, Waldir Agnello, Jorge Caruso e Vinícius Camarinha. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião conjunta das Comissões em epígrafe, convocada para apreciar o Projeto de lei n.º 180/2008 de autoria do Governador do Estado, que revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 2007, tramitando em regime de urgência. O Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Davi Zaia, que procedesse à leitura do parecer. Pela ordem, o Deputado Roberto Felício apresentou voto em separado. Feita a leitura desta manifestação, passou-se à discussão. Na seqüência, em votação, foi aprovado o parecer favorável à proposição, e contrário às emendas de números 1 a 9. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e constatado o mesmo "quorum", foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Reinaldo Manoel de Oliveira, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 22 de abril de 2008. Deputado Bruno Covas Reinaldo Manoel de Oliveira Presidente Secretário - ATL