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Comissões - Reuniões Conjuntas - 16ª Legislatura


24/06/2008 - CCJ-CSH-CFO - PLC 29/2008

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E HIGIENE E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.



Aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito, às dezoito horas e cinqüenta e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência do Edifício da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e Higiene e de Finanças e Orçamento, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III, artigo 18, da XIII Consolidação do Regimento Interno, presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Bruno Covas. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, os Senhores Deputados Baleia Rossi, Davi Zaia, Antonio Salim Curiati (membros efetivos), Campos Machado (membro substituto), Bruno Covas, Roberto Felício e Estevam Galvão (membros substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Amary, Ana Perugini e os Senhores Deputados Fernando Capez, Rui Falcão, André Soares e Roque Barbiere. Presentes, pela Comissão de Saúde e Higiene, os Senhores Deputados Uebe Rezeck (membro efetivo), Bruno Covas, Roberto Felício, Estevam Galvão e Davi Zaia (membros substitutos eventuais). Ausentes a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Celso Giglio, Marcos Martins, Adriano Diogo, João Barbosa, Afonso Lobato e Luís Carlos Gondim. Presentes, pela Comissão de Finanças e Orçamento, os Senhores Deputados Bruno Covas, Estevam Galvão, Vitor Sapienza (membros efetivos), Baleia Rossi, Campos Machado (membros substitutos) e Roberto Felício (membro substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Roberto Engler, Mário Reali, Enio Tatto, Waldir Agnello, Jorge Caruso e Vinícius Camarinha. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos do Congresso de Comissões, convocado para apreciar o Projeto de lei Complementar nº 29/2008, de autoria do Governador do Estado - Mensagem A-nº 94, que dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos e salários dos servidores integrantes das classes regidas pela Lei Complementar nº 674, de 1992, da área da saúde. O Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Davi Zaia, que procedesse à leitura do parecer. Tendo sido dispensada a leitura, passou-se à discussão. Não havendo oradores inscritos, em votação, foi aprovado o parecer favorável à proposição e contrário às emendas de nºs. 1 a 7. Pela ordem, o Deputado Roberto Felício manifestou seu voto com restrições, pelo não acatamento das emendas da Bancada do Partido dos Trabalhadores. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por dois minutos, para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e constatado o mesmo "quorum", foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos.

Salão Nobre da Presidência, em 24 de junho de 2008.



Deputado Bruno Covas

Presidente



Fátima Mônica Bragante Dinardi

Secretária - ATL

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