09/04/2008 - 9ª Reunião
ATA DA NONA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES E MÁ QUALIDADE NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL. Aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e oito, às onze horas, no Plenário "D. Pedro I" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Nona Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída com a finalidade de "investigar possíveis irregularidades e má qualidade na prestação dos serviços de telefonia fixa e móvel", sob a presidência do Senhor Deputado Baleia Rossi. Presentes a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Alex Manente, Marco Bertaiolli e Said Mourad (membros efetivos). Presentes, também, durante o decorrer da reunião, os Senhores Deputado Vítor Sapienza e Milton Leite Filho. Ausentes a Senhora Deputada Patrícia Lima (ausência justificada) e os Senhores Deputados Enio Tatto e José Zico Prado. Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos da reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em discussão e votação o Requerimento do Senhor Deputado Marco Bertaiolli, solicitando a convocação dos representantes legais das empresas Alcatel Telecomunicações S.A. e Nec do Brasil S.A. Em votação, foi aprovado o requerimento. O Senhor Presidente colocou, então, em apreciação, o Requerimento do Senhor Deputado Said Mourad para que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Segurança Pública, com o objetivo de solicitar: 1. providências visando a instauração de procedimentos policiais individualizados e específicos em desfavor das empresas pertencentes ao Grupo Telefônica, (desde a instalação no País até a presente data), empresas envolvidas no Programa Comunitário de Telefonia (PCT), Banco Bradesco S.A. e Banco Bilbao Viscaya Argentaria - BBVA, bem como a instauração de outros procedimentos investigatórios que surjam no curso das apurações, objetivando apurar infrações penais contra a ordem tributária, contra a ordem econômica e outras tipificações penais que poderão surgir no curso dos trabalhos investigatórios; 2. que os procedimentos policiais instaurados, em razão do conhecimento jurídico que possui e por ser profundamente conhecedor dos fatos, sejam presididos pelo Doutor Maurício Del Trono Grosche até os seus relatórios finais; 3. que o Doutor Maurício Del Trono Grosche, tão logo instaure os respectivos inquéritos policiais, designe equipe de policiais civis para auxilia-lo na condução dos trabalhos, informando periodicamente à CPI dos procedimentos da citada equipe. Em votação, foi aprovado o requerimento. Em seguida, o Presidente informou que o objetivo da reunião é ouvir o Senhor Wilson de Freitas, convocado a esta CPI e que, a partir, a partir daquele momento, a reunião passaria a ser secreta, como foi deliberado na reunião anterior. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião, cuja ata foi lavrada por mim, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei e a assino após Sua Excelência. O completo teor dos trabalhos foi gravado pelo Serviço de Audiofonia desta Casa de Leis e após sua transcrição, esta passará a fazer parte integrante da presente ata, para todos os fins regimentais. Aprovada em reunião de 23/04/2008. Deputado Baleia Rossi Presidente Fátima Mônica Bragante Dinardi Secretária - ATL