08/12/1999 - PDL 79/99
ATA DA SÉTIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos oito dias do mês de dezembro de mil novecentos e noventa e nove, às onze horas,no Plenário José Bonifácio, da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sétima Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização e Controle, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, sob a presidência do Deputado Edmir Chedid, convocada com a finalidade de apreciar o PDL 79/99, apresentado pela Comissão de Finanças e Orçamento, que considera regulares e aprova as contas do Senhor Chefe do Poder Executivo, referentes ao exercício de 1998. Presentes os Senhores Deputados Gilberto Nascimento, Maria do Carmo Piunti, Alberto Hiar, Jilmar Tatto, Aldo Demarchi, Edson Ferrarini, Celso Tanauí e Geraldo Vinholi. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos. Presentes, ainda, os Senhores Deputados Walter Feldman, Edson Aparecido, Cesar Callegari, Rodrigo Garcia, Ary Fossen e Roberto Engler. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se, então, à apreciação do item constante da ordem do dia. O Relator, Deputado Edson Ferrarini, procedeu à leitura do parecer, favorável à aprovação do PDL. Pela ordem, o Deputado Jilmar Tatto propôs a realização de diligências ao TCE -Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria da Educação. Propôs, também, que fossem devolvidas para o TCE as contas. A votos, as propostas foram rejeitadas. A seguir, fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Walter Feldman, Alberto Hiar, Edson Aparecido e Maria do Carmo Piunti. Pela ordem, o Deputado Cesar Callegari solicitou que a Comissão elaborasse um requerimento no sentido de serem analisadas separadamente as contas relativas à Secretaria da Educação. Colocado em votação, foi rejeitado. Foi, então, solicitada vista conjunta da propositura pelos Deputados Jilmar Tatto, Gilberto Nascimento e Geraldo Vinholi. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, cuja ata foi lavrada por mim, Sonia Maria Oliveira, Agente Técnico Legislativo, que assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 13/12/99. A) Edmir Chedid - Presidente A) Sonia Maria Oliveira - Secretária