02/12/1999 - Sr. Robert Henry Srour, Diretor Presidente da CPOS - Companhia Paulista de Obras e Serviços - Licitação efetuada para contratação de empresas para construção de três penitenciárias
ATA DA SEXTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos dois dias do mês de dezembrode mil novecentos e noventa e nove, às dez horas, no Plenário José Bonifácio, da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sexta Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização e Controle, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, sob a presidência do Deputado Edmir Chedid. Presentes os Senhores Deputados Gilberto Nascimento, Maria do Carmo Piunti, Jilmar Tatto, Aldo Demarchi e Geraldo Vinholi. Ausentes, os Senhores Deputados Alberto Hiar (por motivo justificado), Edson Ferrarini e Celso Tanauí. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos. Presentes, ainda, os Senhores Deputados Pedro Tobias, Duarte Nogueira e Roberto Engler. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Senhor Presidente, antes de passar a palavra ao Senhor Robert Henry Srour, Diretor Presidente da CPOS - Companhia Paulista de Obras e Serviços, informou sobre a presença do Senhor Ivan Metran Whately, Diretor da referida empresa. O Senhor Robert, convidado a comparecer a este Órgão com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre a licitação efetuada para contratação de empresas para construção de três penitenciárias, no valor de R$10 milhões cada, iniciou sua explanação com um breve resumo referente às atividades da CPOS. A seguir, fez as seguintes colocações: 21 penitenciárias foram construídas desde a primeira gestão do Governador Mário Covas, sendo que 18 já foram inauguradas e 3 estão apresentando alguns problemas. Cada unidade tinha um custo de R$27 milhões; atualmente, é de R$10 milhões. Foram criadas 19.824 novas vagas nos presídios. Em 1994, havia 55.000 presos; neste ano, já chegam a 84.000. A situação atual é grave: superlotação nos presídios, fugas sistemáticas, invasões de delegacias. Os policiais das delegacias se tornaram carcereiros. Diante desse quadro, o Governador Mário Covas pediu que fossem tomadas medidas emergenciais. A CPOS foi indicada para elaborar o projeto. Tiveram sérias dificuldades para conseguir locais adequados para aconstrução das penitenciárias. Com relação às construtoras, foram escolhidas empresas que obedecessem critérios técnicos de competência, que tivessem capacidade de construção rápida, em pré-moldado. A modalidade da licitação não foi na forma de carta-convite. A lei referente a licitações prevê esse tipo de contratação que foi efetuado. Trata-se de contratação emergencial. O projeto todo terá um custo de R$34 milhões. A seguir, fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Gilberto Nascimento, Maria do Carmo Piunti, Jilmar Tatto e Geraldo Vinholi. Alguns esclarecimentos foram efetuados pelo Senhor Ivan. O Senhor Deputado Jilmar Tatto solicitou que fossem enviadas para a Comissão cópias dos 21 contratos de gerenciamento efetuados entre a CPOS e a Secretaria de Administração Penitenciária, para construção das 21 penitenciárias citadas pelo Sr. Robert. Solicitou, ainda, a elaboração de um Requerimento de Informação dirigido à CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, no sentido de ser encaminhada à Comissão cópias dos 10 maiores contratos efetuados entre empresas de gerenciamento e CDHU. O Senhor Presidente solicitou que a CPOS enviasse também cópias dos contratos de serviços terceirizados. Colocados em votação, foram aprovados por unanimidade. O Senhor Presidente, a seguir, informou aos Senhores Deputados membros da Comissão que estava sendo entregue aos mesmos, naquele momento, cópia de toda a legislação que rege a Comissão e, nada mais havendo a tratar, declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia e, após transcrição, farão parte integrante desta Ata, que eu, Sonia Maria Oliveira, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 08/12/99. a) Edmir Chedid - Presidente a) Sonia Maria Oliveira - Secretária