17/06/2008 - CAP-CFO - PLC 25/2008
Ata da Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Finanças e Orçamento, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura. Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e oito, às dezoito horas e cinqüenta e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Finanças e Orçamento, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III do artigo 18 da XIII Consolidação do Regimento Interno, e presidida pelo Senhor Deputado Bruno Covas, nos termos do caput do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Presentes, pela Comissão de Administração Pública, os Senhores Deputados Vicente Cândido, Vitor Sapienza (membros efetivos), Bruno Covas, Jonas Donizette, Milton Leite Filho e Edson Giriboni, como substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias. Ausentes os Senhores Deputados Antonio Carlos, Marcos Zerbini, Ed Thomas, Marco Bertaiolli e Reinaldo Alguz. Presentes, pela Comissão de Finanças e Orçamento, os Senhores Deputados Bruno Covas, Vitor Sapienza, Jorge Caruso (membros efetivos), Milton Leite Filho e Campos Machado (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Roberto Engler, Mário Reali, Enio Tatto, Estevam Galvão, Waldir Agnello e Vinicius Camarinha. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada para apreciar o Projeto de lei Complementar nº 25/2008, em regime de urgência, de autoria do Senhor Governador, que institui o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório dos servidores da São Paulo Previdência - SPPREV e altera a Lei Complementar nº 1010, de 1º de junho de 2007, para o fim de dar nova composição à Diretoria Executiva da entidade. O Senhor Presidente nomeou o Deputado Jonas Donizette como relator da proposição e solicitou-lhe a leitura do parecer. A pedidos, foi dispensada a leitura do parecer. Não havendo oradores inscritos para discutir o parecer, passou-se à votação. A votos, foi aprovado o parecer do relator, favorável ao projeto, à mensagem aditiva 104/2008 e à emenda nº 1 e contrário às emendas de nºs 2, 3, 4, 5 e 6 e ao substitutivo de nº 1. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por dez minutos para a lavratura da presente ata. Reabertos os trabalhos na hora aprazada e constatado o mesmo quorum, esta ata foi lida e aprovada, a qual vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Ademar Trindade Cruz, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 17 de junho de 2008. Deputado BRUNO COVAS Presidente Ademar Trindade Cruz Secretário