21/10/1999 - Reunião de Pauta
ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos vinte e um dias do mês de outubro de mil novecentos e noventa e nove, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes, da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização e Controle, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, sob a presidência do Deputado Edmir Chedid. Presentes os Senhores Deputados Gilberto Nascimento, Jilmar Tatto, Geraldo Vinholi (efetivos) e Daniel Marins (substituto). Ausentes, os Senhores Deputados Maria do Carmo Piunti, Alberto Hiar (por motivo justificado), Aldo Demarchi, Edson Ferrarini e Celso Tanauí. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se, a seguir, à apreciação dos 14 itens constantes da ordem do dia. Solicitada vista do item 8 pelo Deputado Geraldo Vinholi. Foram aprovados por unanimidade os ítens de números 1 a 14 (exceto o item 8), a saber: Item 1 - Processo RG 2490/94, de interesse da EMTU - Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de SP, encaminhando informações relativas ao exercício de 1993, em atenção à Lei nº 4595/85. Relator Deputado Gilberto Nascimento, concordando com o acordão do TCE e propondo arquivamento. Item 2 - Processo RG 9304/95, de interesse da EMTU - Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de SP S/A, encaminhando informações relativas ao exercício de 1994, em atenção à Lei nº 4595/85. Relator Deputado Gilberto Nascimento, concordando com o acordão do TCE e propondo arquivamento. Item 3 - Processo RG 6607/96, de interesse da Fundação Padre Anchieta, encaminhando informações relativas ao exercício de 1995 e à proposta orçamentária para 1996, em atenção à Lei nº 4595/85. Relatora Deputada Maria do Carmo Piunti, tomando conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; no aguardo do Relatório do TCE. Item 4 - Processo RG 939/98, de interesse da EPTE -Empresa Paulista de Transmissão de Energia .Elétrica S/A, encaminhando informações relativas ao exercício de 1997 , em atenção à Lei nº 4595/85. Relator Deputado Jilmar Tatto, tomando conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; no aguardo do Relatório do TCE. Item 5 - Processo RG 1480/98, de interesse da Imprensa Oficial do Estado, encaminhando cópias de documentos referentes ao exercício de 1996, em cumprimento à Lei 4595/85. Relator Deputado Jilmar Tatto, tomando conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; no aguardo do Relatório do TCE. Item 6 - Processo RG 206/99, de interesse da Fundação Oncocentro de São Paulo, encaminhando relatório de atividades da gestão 1998 e o Balanço Geral do exercício encerrado em 31 de dezembro de 1998. Relator Deputado Jilmar Tatto, tomando conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; no aguardo do Relatório do TCE. Item 7 - Processo RG 961/99, de interesse da DIVESP -Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários do Estado de SP S/A, encaminhando documentos relativos a demonstraçõescontábeis referentes ao exercício de 1998. Relator Deputado Jilmar Tatto, tomando conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; no aguardo do Relatório do TCE. Item 9 - Processo RG 1175/99, de interesse do METRÔ - Cia. do Metropolitano de SP, encaminhando informações relativas ao exercício de 1998 e à proposta orçamentária para 1999. Relator Deputado Geraldo Vinholi, tomando conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; no aguardo do Relatório do TCE. Item 10 - Processo RG 1202/99, de interesse da SABESP - Cia. de Saneamento Básico do Est. de SP, encaminhando cópias de documentos relativos à realização de Assembléia Extraordinária designada para o dia 29/4/99 (Balanço de 1998). Relator Deputado Jilmar Tatto, tomando conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; no aguardo do Relatório do TCE. Item 11 - Processo RG 1416/ 99, de interesse da CESP - Cia. Energética de SP, encaminhando relatório anual de 1998 e orçamento econômico-financeiro de 1999. Relatora Deputada Maria do Carmo Piunti, tomando conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; no aguardo do Relatório do TCE. Item 12 - Processo RG 1417/99, de interesse da CETESB - Cia. Tecnologia de Saneamento Ambiental, encaminhando balanço patrimonial de 1998 e proposta orçamentária para 1999. Relatora Deputada Maria do Carmo Piunti, tomando conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; no aguardo do Relatório do TCE. Item 13 - Processo RG 4226/99, de interesse da Nossa Caixa/Nosso Banco, encaminhando informações relativas ao exercício de 1998 e à proposta orçamentária para 1999, em atenção à Lei nº 4595/85. Relatora Deputada Maria do Carmo Piunti, tomando conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; no aguardo do Relatório do TCE. Item 14 - Processo RG 5650/99, de interesse da Usina Açucareira Guaíra Ltda, encaminhando solicitação no sentido de que se processe o recapeamento da SP-345 - Rodovia Prefeito Fábio Talarico, uma vez que se trata de importante via de escoamento da safra agrícola e de acesso à Rodovia SP-330 (Anhanguera). Relator Deputado Celso Tanauí, propondo indicação. A seguir, fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Gilberto Nascimento, Geraldo Vinholi e Jilmar Tatto. Foi colocado em votação e aprovado o envio dos seguintes ofícios: para o Secretário de Esportes e Turismo, solicitando o encaminhamento da documentação citada na reunião de 30 de setembro; para os Secretários de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social; Economia e Planejamento; e Fazenda, assim como para os responsáveis pelos órgãos: DAEE, DER, COSESP, CPTM, METRÔ, DERSA, SABESP, FEBEM, USP EMTU, convidando-os a vir prestar esclarecimentos à Comissão; e para os Secretários de Estado de Energia e Governo e Gestão Estratégica, solicitando informações sobre suas respectivas Pastas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, cuja ata foi lavrada por mim, Sonia Maria Oliveira, Agente Técnico Legislativo, que assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 28/10/99. a) Edmir Chedid - Presidente a) Sonia Maria Oliveira - Secretária