18/06/2008 - REUNIÃO DE PAUTA
ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos dezoito dias do mês de junho de dois mil e oito, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Segunda Reunião Ordinária da COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob presidência do Deputado Aldo Demarchi. Presentes os Senhores Deputados José Zico Prado, Edson Giriboni, Antonio Mentor (membros efetivos), Roberto Engler (membro substituto) e Bruno Covas ((membro substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Orlando Morando, João Caramez, Roberto Morais, Rogério Nogueira e Campos Machado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da reunião e solicitou à secretária que procedesse à leitura da ata da reunião anterior. Tendo sido requerida a dispensa da leitura, foi a mesma dada por aprovada. Passou-se, a seguir, à apreciação da ordem do dia. Item 1 -Projeto de lei nº 617/2007, de autoria da Deputada Ana do Carmo, que altera a Lei nº 6.606, de 1989, que dispõe sobre a isenção do pagamento do IPVA aos veículos utilizados, exclusivamente, no transporte de estudantes, de propriedade de motoristas profissionais autônomos. Foi relator o Deputado Edson Giriboni, com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Concedida vista ao Deputado Bruno Covas. Iniciando a apreciação da PAUTA DE VOTAÇÃO CONCLUSIVA, o Senhor Presidente informou tratar-se de discussão e votação das proposituras, com base nos pareceres oferecidos pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos do artigo 33, inciso II, alínea b, da XIII Consolidação do Regimento Interno. Item 2 - Projeto de lei nº 8/2006, de autoria do Deputado Vanderlei Macris, que dá a denominação de "Adalberto Cattani" ao viaduto localizado no km 79,25, da Rodovia SP 255, que liga o Jardim Aeroporto ao Jardim Santos Dumont, em Araraquara. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer favorável do relator, Deputado Antonio Mentor. Item 3 - Projeto de lei nº 128/2006, de autoria do Deputado Sidney Beraldo, que dá a denominação de "Evaristo Bette" ao viaduto localizado no km 137, da rodovia SP 127, trevo do Distrito do Morro Alto, em Itapetininga. Aprovada, conclusivamente, a proposição e a emenda da Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator, Deputado Edson Giriboni. Item 4 - Projeto de lei nº 144/2006, de autoria do Deputado Ricardo Trípoli, que dá a denominação de "Joana Ferreira de Menezes" à passarela localizada no km 320 da Rodovia Anhanguera - SP 330, em Ribeirão Preto. Aprovada, conclusivamente, a proposição e a emenda da Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator, Deputado Campos Machado. Item 5 - Projeto de lei nº 356/2006, de autoria do Deputado Edson Aparecido, que dá a denominação de "Maria de Lourdes Zavatti Bertolo" ao trevo de acesso à Usina de Açúcar e Álcool Floralco, localizado no km 604,800 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, em Flórida Paulista. Aprovado, conclusivamente, o substitutivo apresentado pela Comissão de Transportes e Comunicações e prejudicados o projeto e a emenda da relatora especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator, Deputado João Caramez. Item 6 - Projeto de lei nº 551/2006, de autoria do Deputado Duarte Nogueira, que dá a denominação de "Jacinto Mastrogiacomo" ao dispositivo de entroncamento localizado no km 11,5 da Rodovia Mário Donegá, SP-291, em Dumont. Aprovado, conclusivamente, o substitutivo apresentado pela Comissão de Transportes e Comunicações e prejudicado o projeto, conforme parecer do relator, Deputado João Caramez. Item 7 - Projeto de lei nº 552/2006, de autoria do Deputado Duarte Nogueira, que dá a denominação de "Roque Balsamo" ao dispositivo de entrocamento localizado no km 10,7 da Rodovia Mário Donegá, SP-291, em Dumont. Aprovado, conclusivamente, o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça e prejudicado o projeto, conforme parecer do relator, Deputado João Caramez. Item 8 - Projeto de lei nº 613/2006, de autoria do Deputado Duarte Nogueira, que dá a denominação de "Sidnei Pereira dos Anjos" ao dispositivo de entroncamento localizado no km 76,100 da Rodovia SP-215 com a Rodovia SP-201, em Santa Cruz das Palmeiras. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer favorável do relator, Deputado Orlando Morando. Item 9 - Projeto de lei nº 601/2007, de autoria do Deputado Roberto Massafera, que dá a denominação de "Manoel Rodrigues" ao viaduto localizado no km 49+307m, entroncamento da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP-255, com a SP-318, em Rincão. Aprovado, conclusivamente, o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça e prejudicado o projeto, conforme parecer do relator, Deputado Rogério Nogueira. Item 10 - Projeto de lei nº 748/2007, de autoria do Deputado Roberto Massafera, que dá a denominação de "Rosa Massei Di Lorenzo" à passarela localizada no km 234,20 da SP 310 - Rodovia Washington Luís, em São Carlos. Aprovado, conclusivamente, o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça e prejudicado o projeto, conforme parecer do relator, Deputado João Caramez. Item 11 - Moção nº 33/2008, de autoria da Comissão de Transportes e Comunicações, que apela aos Senhores Presidente da República e Presidente do Congresso Nacional no sentido de ser aprovado o Projeto de Lei n.° 3.876, de 2004, que transforma em doloso o crime de trânsito decorrente de "rachas", e demais projetos apensados. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações. Item 12 - Requerimento de retirada, pelo autor, relativo ao Projeto de lei nº 271/2008, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, que dá a denominação de "Rubens Lara" ao viaduto localizado no km 24 da Rodovia Ayrton Senna da Silva - SP-70, na Capital. Aprovado o requerimento. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos da reunião, cuja ata foi lavrada por mim, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, que a assino após Sua Excelência. O completo teor dos trabalhos da reunião foi gravado pelo Serviço de Audiofonia e a respectiva transcrição fará parte integrante da presente ata. Aprovada em reunião de 27/08/2008. Deputado ALDO DEMARCHI Presidente Fátima Mônica Bragante Dinardi Secretária - ATL