26/08/2008 - CCJ/CDDC - PL 478/2008
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos vinte e seis dias do mês de agosto de dois mil e oito, às dezessete horas e trinta e três minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos do Consumidor da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III do artigo 18 da XIII Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Senhor Deputado Fernando Capez, nos termos do caput do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, os Senhores Deputados Fernando Capez e Antonio Salim Curiati (membros efetivos), Deputado João Barbosa (membro substituto) e os Senhores Deputados Samuel Moreira, Ênio Tatto, Cido Sério, Jorge Caruso e Roberto Morais, na qualidade de substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias. Ausentes os Senhores Deputados Rui Falcão, Maria Lúcia Amary, Ana Perugini, André Soares, Baleia Rossi e Davi Zaia. Licenciado o Deputado Roque Barbiere. Presentes, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, o Senhor Deputado João Barbosa (membro efetivo), Deputado Antonio Salim Curiati (membro substituto) e os Senhores Deputados Samuel Moreira, Ênio Tatto e Roberto Morais, na qualidade de substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias. Ausentes os Senhores Deputados Bruno Covas, Paulo Barbosa, Rui Falcão, Vanessa Damo, Alex Manente, Edson Ferrarini, Patrícia Lima e Mozart Russomano. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Reunião, convocada para apreciar a seguinte proposição: Projeto de Lei nº 478/2008, em regime de urgência, de autoria do Deputado Jorge Caruso, que institui o Cadastro para o Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing. O Senhor Presidente designou Relator, pelo Congresso de Comissões, o Senhor Deputado Roberto Morais e solicitou-lhe a leitura do seu parecer. A pedidos, foi dispensada a leitura. Não havendo oradores inscritos para discutir o parecer, passou-se imediatamente à votação. A votos, foi aprovado o parecer do Relator, favorável à aprovação da proposição, na forma do substitutivo apresentado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos para a lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e constatado o mesmo quorum, foi lida a Ata e aprovada, a qual vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei encerrando-se, a seguir, os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 26 de agosto de 2008. Deputado FERNANDO CAPEZ Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária - ATL