02/09/2008 - CCJ/CAP/CFO - PLC 35/2008
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos dois dias do mês de setembro de dois mil e oito, às dezessete horas, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Finanças e Orçamento da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III do artigo 18 da XIII Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Senhor Deputado Bruno Covas, nos termos do caput do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, os Senhores Deputados Antonio Salim Curiati e Davi Zaia (membros efetivos); Deputado João Barbosa (membro substituto) e os Senhores Deputados Bruno Covas, Ênio Tatto, Roberto Felício, Jorge Caruso e Conte Lopes como substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias. Ausentes os Senhores Deputados Fernando Capez, Maria Lúcia Amary, Rui Falcão, Ana Perugini, André Soares e Baleia Rossi. Licenciado o Deputado Roque Barbiere. Presentes, pela Comissão de Administração Pública, o Senhor Deputado Vitor Sapienza (membro efetivo); Roberto Felício (membro substituto) e os Senhores Deputados Bruno Covas, João Barbosa e Olímpio Gomes na qualidade de substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias. Ausentes os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Vicente Cândido e Ed Thomas. Licenciados os Deputados Antonio Carlos e Marco Bertaiolli. Presentes, pela Comissão de Finanças e Orçamento, os Senhores Deputados Bruno Covas, Ênio Tatto, Vitor Sapienza e Jorge Caruso (membros efetivos) e os Senhores Deputados Roberto Felício, João Barbosa e Conte Lopes, na qualidade de substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias. Ausentes os Senhores Deputados Roberto Engler, Estevam Galvão e Waldir Agnello. Licenciados os Deputados Mário Reali e Vinícius Camarinha. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Reunião, convocada para apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 35/2008, em regime de urgência, de autoria do Senhor Governador do Estado, que dispõe sobre o regime de trabalho e remuneração dos ocupantes do cargo de Agente Fiscal de Rendas e institui a Participação nos Resultados - PR. O Presidente designou Relator, pelo Congresso de Comissões, o Senhor Deputado Davi Zaia e solicitou-lhe a leitura do seu parecer. Em seguida, o Deputado Ênio Tatto apresentou um voto em separado favorável à proposição e às emendas n.º 10, 23, 24, 31, 32, 57, 65, 66, 69 e 84, na forma da subemenda proposta e favorável às demais emendas, exceto às emendas 6, 16, 25 e 67, às quais é contrário. Passou-se, a seguir, à votação nominal. Foi aprovado o parecer do Relator, favorável à proposição e suas disposições transitórias, favorável às emendas de n.ºs 1, 9, 40, 59, 48, 58, 77 e 80, favorável às emendas de n.ºs 44 e 56 na forma das subemendas apresentadas neste parecer, com a emenda ora apresentada e contrário à aprovação das demais emendas. Votaram no voto em separado apresentado pelo Deputado Ênio Tatto os Deputados Roberto Felício, Ênio Tatto, Olímpio Gomes e Antonio Salim Curiati. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos para a lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e constatado o mesmo quorum, foi lida a Ata e aprovada, a qual vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei encerrando-se, a seguir, os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 02 de setembro de 2008. Deputado BRUNO COVAS Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secret´ria