22/09/1999 - Desenvolvimento do programa habitacional do Estado
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos vinte e dois dias do mês de setembro de mil novecentos e noventa e nove, às dez horas, no Plenário José Bonifácio, da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização e Controle, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, sob a presidência do Senhor Deputado Edmir Chedid. Presentes a Senhora Deputada Maria do Carmo Piunti e os Senhores Deputados Gilberto Nascimento, Celso Tanauí, Jilmar Tatto, Geraldo Vinholi, Aldo Demarchi (membros efetivos) e Carlos Sampaio (membro substituto). Ausentes, os Senhores Deputados Alberto Hiar (por motivo justificado), Carlos Zarattini e Edson Ferrarini. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Presentes, ainda, as Senhoras Deputadas Mariângela Duarte, Edna Macedo, Terezinha da Paulina, Edir Sales, Célia Leão e os Senhores Deputados Walter Feldman, Roberto Engler, Edson Aparecido, Dorival Braga, Nabi Abi Chedid, Sidney Beraldo, Ary Fossen, Paulo Teixeira, Edson Gomes, Milton Flávio, Claury Alves Silva, Luiz Gonzaga Vieira, José Carlos Stangarlini, Lobbe Neto, Arnaldo Jardim, Jorge Caruso, Vitor Sapienza, Vaz de Lima, Cícero de Freitas, Henrique Pacheco, Rodrigo Garcia, Salvador Khuriyeh, Conte Lopes e Elói Pietá. Compuseram a Mesa, além do Senhor Presidente da Comissão, o Secretário de Estado da Habitação, Senhor Francisco Prado de Oliveira Ribeiro, e o Presidente da CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, Senhor Goro Hama, convidado a comparecer a esta reunião para fornecer informações referentes ao desenvolvimento do programa habitacional do Estado, principalmente no que tange à aplicação dos recursos destinados ao mesmo. Acompanharam o Senhor Goro Hama o Senhor Lázaro José Piunti, Vice-Presidente da CDHU e os Senhores Francisco Carlos Caballero Colombo, Oswaldo Marques Cera, Nelson Luiz Baeta Neves Filho, Clayton Bittencourt Espinhel e Maçahico Tisaka, respectivamente Diretor Administrativo, Diretor de Desenvolvimento Empresarial, Diretor de Planejamento e Projetos, Diretor de Ação Regional e Diretor de Obras, da CDHU. O Senhor Goro Hama deu início à sua explanação sobre o programa habitacional estadual, utilizando equipamento de projeção de imagens, e colocou à disposição dos Senhores Deputados material impresso elaborado pela CDHU, composto por dois volumes "Chamamento Empresarial - Relatório" e "Chamamento Empresarial - Anexos", um volume "Habitação como Prioridade Social" e um volume "CDHU - Período 1995-2002" . Informou que estaria encaminhando posteriormente cópia da Medida Provisória citada, de nº 1823/99. O Senhor Presidente, então, passou a palavra aos Senhores Deputados. Formularam suas questões os Deputados Campos Machado, Paulo Teixeira, Milton Flávio, Edson Aparecido, Gilberto Nascimento, Jilmar Tatto, Nabi Abi Chedid, Roberto Engler, Celso Tanauí, Carlos Sampaio, Walter Feldman, Aldo Demarchi, Maria do Carmo Piunti, Geraldo Vinholi, Henrique Pacheco, Mariângela Duarte, Claury Alves Silva, Luiz Gonzaga Vieira. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Senhora Verônica Kroll, Coordenadora Geral da União dos Movimentos de São Paulo e ao Senhor Luiz Gonzaga da Silva Gegê, Dirigente da Central dos Movimentos Populares, para que fizessem suas inferências. O Senhor Presidente, então, passou a palavra ao Senhor Goro Hama, para que respondesse às questões formuladas. Após, manifestaram-se a Deputada Célia Leão e os Deputados Walter Feldman e Jilmar Tatto, que propôs sejam convidados a comparecer a esta Comissão o Presidente do TCE - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e um representante do Ministério Público, para que se possa dar continuidade na discussão sobre as possíveis irregularidades na CDHU. O Senhor Presidente propôs que essa questão seja matéria de pauta da próxima reunião ordinária da Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia e, após transcrição, farão parte integrante desta Ata, que eu, Sonia Maria Oliveira, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 30/09/99. a) Edmir Chedid - Presidente a) Sonia Maria Oliveira - Secretária