04/11/2008 - CSP/CFO - PLC 59/2009
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos quatro dias do mês de novembro de dois mil e oito, às dez horas, no Plenário "D. Pedro I" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Finanças e Orçamento da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III do artigo 18 da XIII Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Senhor Deputado Conte Lopes, nos termos do caput do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Presentes, pela Comissão de Segurança Pública, os Senhores Deputados Antonio Carlos, Vanderlei Siraque, Gil Arantes, Olímpio Gomes, Conte Lopes, Jorge Caruso e Said Mourad (membros efetivos). Presentes, pela Comissão de Finanças e Orçamento, os Senhores Deputados Bruno Covas, Roberto Engler, Ênio Tatto, Vitor Sapienza, Waldir Agnello, Jorge Caruso e Vinícius Camarinha (membros efetivos); o Senhor Deputado Rui Falcão (membro substituto) e o Senhor Deputado João Barbosa, na qualidade de substituto eventual indicado pela sua liderança partidária. Ausentes os Senhores Deputados Mário Reali e Estevam Galvão. Também estiveram presentes, no decorrer da reunião, os Senhores Deputados Barros Munhoz, Uebe Rezeck, Baleia Rossi, Fernando Capez, Gilmaci Santos, Samuel Moreira, Jonas Donizetti, Pedro Tobias, Mauro Bragato, Marcos Martins, Roberto Felício, Simão Pedro, José Zico Prado, Adriano Diogo, Vicente Cândido, Hamilton Pereira, Ana Perugini, Carlinhos Almeida, José Cândido, Donizette Braga e Ana do Carmo. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Reunião, convocada para apreciar os seguintes itens: PLC nº 59/2008, PLC 60/2008, PLC 61/2008 e PLC 57/2008. Inicialmente, o Senhor Presidente colocou em discussão o PLC 59/2008, em regime de urgência, de autoria do Senhor Governador, que dispõe sobre a reestruturação da carreira de Delegado de Polícia, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, e dá outras providências. O Presidente designou Relator, pelo Congresso de Comissões, o Deputado Roberto Engler e solicitou-lhe a leitura do seu parecer. Depois de lido o parecer, foi apresentado, pelo Deputado Ênio Tatto, um voto em separado favorável ao PLC 59/2008 e às emendas de n.ºs 5, 6 e 8, sendo contrário às demais emendas. Também foi feita a sua leitura. Após discussão entre os membros presentes, ficou estabelecido que três representantes de entidades poderiam fazer uso da palavra após as manifestações dos Deputados. Em seguida, o Presidente passou a palavra aos Deputados. Usaram da palavra os seguintes Deputados: Ênio Tatto, Vicente Cândido, Rui Falcão, Hamilton Pereira, Major Olímpio, Simão Pedro, Roberto Felício, Adriano Diogo, Carlinhos Almeida, Donizette Braga, José Zico Prado, Marcos Martins, José Cândido, Vanderlei Siraque, Ana Perugini, Ana do Carmo e Barros Munhoz. A seguir, falaram os representantes de entidades: Doutor André Damer, da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo; Doutor José M. Leal, Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo; Doutora Terezinha de Carvalho, representante do Sindicato dos Delegados de Polícia da Região de Campinas e, por último, Doutor Alphio Merlin, Delegado de Polícia. Encerrada a discussão, a votos, foi aprovado o parecer do Relator, favorável ao PLC 59/2008 e contrário às emendas de n.ºs 1 a 10. Votaram favoravelmente ao parecer os Deputados Antonio Carlos, Gil Arantes, Jorge Caruso, Said Mourad, Bruno Covas, Roberto Engler, João Barbosa, Davi Zaia, Waldir Agnello, e Vinicius Camarinha. O Deputado Olímpio Gomes votou contrariamente. Os Deputados Vanderlei Siraque, Roberto Felício e Ênio Tato votaram no voto em separado. O Deputado Conte Lopes se absteve de votar. Ato contínuo, o Presidente anunciou o resultado da votação e informou que a discussão e votação dos demais itens da pauta seriam postergadas para outra oportunidade. A seguir, o Presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos para a lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e constatado o mesmo quorum, foi lida a Ata e aprovada, a qual vai assinada pelo Presidente e por mim, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei encerrando-se, a seguir, os trabalhos. Plenário "D. Pedro I", em 04 de novembro de 2008. Deputado CONTE LOPES Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária