Versão para Impressão

Comissões - Reuniões Conjuntas - 16ª Legislatura


21/10/2008 - CSP-CFO PL 51/2008



ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SEGURANÇA PÚBLICA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA



Aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e oito, às dezessete horas e cinqüenta minutos, no Salão Nobre da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Segurança Pública e de Finanças e Orçamento, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III, artigo 18, da XIII Consolidação do Regimento Interno, presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Conte Lopes. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, os Senhores Deputados Baleia Rossi, Antonio Salim Curiati (efetivos), Barros Munhoz, João Barbosa (substitutos), Antonio Carlos e Edson Ferrarini (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Fernando Capez, Maria Lúcia Amary, Rui Falcão, Ana Perugini, André Soares, Roque Barbiere e Davi Zaia. Pela Comissão de Segurança Pública, presentes os Parlamentares Conte Lopes, Antonio Carlos (efetivos), Baleia Rossi e João Barbosa (substitutos). Ausentes os Deputados Vanderlei Siraque (licenciado), Gil Arantes, Olímpio Gomes Jorge Caruso e Said Mourad. Presentes, pela Comissão de Finanças e Orçamento, os Senhores Deputados: Enio Tatto (efetivo), Milton Leite Filho, Baleia Rossi, Barros Munhoz, Jonas Donizette (substitutos), e Samuel Moreira (substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Bruno Covas, Roberto Engler, Mário Reali, Estevam Galvão, Vitor Sapienza, Waldir Agnello, Jorge Caruso e Vinícius Camarinha. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião conjunta das Comissões em epígrafe, convocada para apreciar as emendas apresentadas ao Projeto de Lei Complementar n.º 51/2008, de autoria do Governador do Estado, que dispõe sobre a extinção e criação de postos e graduações nos Quadros de Oficiais e de Praças da Polícia Militar do Estado de São Paulo, e dá outras providências correlatas, tramitando em regime de urgência. O Presidente solicitou ao relator designado, Deputado João Barbosa, que procedesse à leitura do parecer. Feita a leitura, passou-se à discussão. Na seqüência, em votação, foi aprovado o parecer, contrário às emendas nºs 25, 26 e 27 ao Projeto de Lei Complementar nº 51, de 2008. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e constatado o mesmo "quorum", foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Reinaldo Manoel de Oliveira, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos. Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, em 21 de outubro de 2008.







Deputado Conte Lopes Reinaldo Manoel de Oliveira

Presidente Secretário - ATL

alesp