25/11/2008 - REUNIÃO Conjunta CCJ-CAP PL 622/2008
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA Aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e oito, às dezoito horas e quarenta minutos, no Salão Nobre da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III, artigo 18, da XIII Consolidação do Regimento Interno, presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Vicente Cândido. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, os Senhores Deputados Antonio Salim Curiati, Maria Lúcia Amary, Davi Zaia, (efetivos), Campos Machado, Uebe Rezeck, Barros Munhoz e João Barbosa (substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Fernando Capez, Rui Falcão, Ana Perugini, André Soares, Baleia Rossi e Roque Barbiere. Pela Comissão de Administração Pública, presentes os Parlamentares Vicente Cândido, Vitor Sapienza (efetivos), Estevam Galvão, Rita Passos (substitutos), Barros Munhoz e Jonas Donizette (substitutos eventuais). Ausentes os Deputados Antonio Carlos, Marcos Zerbini, Ed Thomas e Marco Bertaiolli. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião conjunta das Comissões em epígrafe, convocada para apreciação do Projeto de Lei 622/2008 tramitando em regime de urgência, de autoria do Governador do Estado, pelo qual autoriza o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP a alienar, mediante permuta, imóvel que especifica. O Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Barros Munhoz, que procedesse à leitura do parecer. Feita a leitura, passou-se à discussão. Na seqüência, em votação, foi aprovado o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 622/2008, "ad referendum" do Plenário. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e constatado o mesmo "quorum", foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Reinaldo Manoel de Oliveira, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos. Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, em 25 de novembro de 2008. Deputado Vicente Cândido Reinaldo Manoel de Oliveira Presidente Secretário - ATL