25/11/2008 - CCJ-CSP-CFO PLC 64 e 65/2008
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SEGURANÇA PÚBLICA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA Aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e oito, às dezoito horas e dezessete minutos, no Salão Nobre da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Segurança Pública e de Finanças e Orçamento, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III, artigo 18, da XIII Consolidação do Regimento Interno, presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Antonio Salim Curiati. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, os Senhores Deputados Baleia Rossi, Antonio Salim Curiati, Davi Zaia (efetivos), Campos Machado, João Barbosa (substitutos) e Enio Tatto (substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Fernando Capez, Maria Lúcia Amary, Rui Falcão, Ana Perugini, André Soares e Roque Barbiere. Pela Comissão de Segurança Pública, presentes os Parlamentares Olímpio Gomes (efetivo), Baleia Rossi, Pedro Tobias, Edson Ferrarini, João Barbosa (substitutos) e Enio Tatto (substituto eventual). Ausentes os Deputados Antonio Carlos, Conte Lopes, Vanderlei Siraque, Gil Arantes, Jorge Caruso e Said Mourad. Presentes, pela Comissão de Finanças e Orçamento, os Senhores Deputados: Enio Tatto, Estevam Galvão, Vitor Sapienza (efetivos), Barros Munhoz, Davi Zaia, Campos Machado, Mauro Bragato e Jonas Donizette (substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Bruno Covas, Roberto Engler, Mário Reali, Waldir Agnello, Jorge Caruso e Vinícius Camarinha. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião conjunta das Comissões em epígrafe, convocada para apreciar a seguinte pauta: Item 1- Projeto de Lei Complementar n.º 64/2008, tramitando em regime de urgência, de autoria do Governador do Estado, pelo qual se altera a Lei complementar nº 1063, de 2008, que dispõe sobre a reestruturação da carreira de Delegado de Polícia, e a Lei complementar nº 1064, de 2008, que dispõe sobre a reestruturação das carreiras policiais civis. O Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Edson Ferrarini, que procedesse à leitura do parecer. Feita a leitura, passou-se à discussão. Na seqüência, em votação, foi aprovado o parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 64, de 2008 e pela rejeição das emendas de números 1 a 3. Item 2- Projeto de Lei Complementar n.º 65/2008, tramitando em regime de urgência, de autoria do Governador do Estado, pelo qual se altera a Lei complementar nº 1065, de 2008, que dispõe sobre a reclassificação dos padrões de vencimentos dos integrantes da Polícia Militar, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública. O Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Mauro Bragato, que procedesse à leitura do parecer. Feita a leitura, passou-se à discussão. Na seqüência, em votação, foi aprovado o parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 65, de 2008 e pela rejeição das emendas de números 1 e 2. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e constatado o mesmo "quorum", foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Reinaldo Manoel de Oliveira, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos. Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, em 25 de novembro de 2008. Deputado Antonio Salim Curiati Reinaldo Manoel de Oliveira Presidente Secretário - ATL