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Comissões - Reuniões Conjuntas - 16ª Legislatura


03/12/2008 - CCJ/CAP/CFO - PLC 56/2008

REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO



ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.

Aos três dias do mês de dezembro de dois mil e oito, às dezessete horas, no Salão dos Espelhos da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Finanças e Orçamento da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III do artigo 18 da XIII Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Senhor Deputado Fernando Capez, nos termos do caput do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, os Senhores Deputados Fernando Capez, Baleia Rossi, Davi Zaia e Antonio Salim Curiati (membros efetivos) e os Deputados Bruno Covas, José Zico Prado e Estevam Galvão como substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias. Ausentes os Senhores Deputados Rui Falcão, Maria Lúcia Amary, Ana Perugini, André Soares e Roque Barbiere. Presentes, pela Comissão de Administração Pública, os Senhores Deputados João Caramez e Estevam Galvão (membros substitutos) e os Senhores Deputados Mauro Bragato, José Zico Prado e Edson Giriboni na qualidade de substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias. Ausentes os Senhores Deputados Antonio Carlos, Marcos Zerbini, Vicente Cândido, Ed Thomas, Marco Bertaiolli e Vitor Sapienza. Presentes, pela Comissão de Finanças e Orçamento, os Senhores Deputados Bruno Covas e Estevam Galvão (membros efetivos); Deputados Mauro Bragato, Davi Zaia e Balei Rossi (membros substitutos) e o Senhor Deputado José Zico Prado, na qualidade de substituto eventual indicado pela sua liderança partidária. Ausentes os Senhores Deputados Roberto Engler, Mário Reali, Ênio Tatto, Vitor Sapienza, Waldir Agnello, Jorge Caruso e Vinícius Camarinha. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Reunião, convocada para apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 56/2008, em regime de urgência, de autoria do Senhor Governador do Estado, que institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica e dá outras providências correlatas. O Presidente designou Relator, pelo Congresso de Comissões, o Senhor Deputado Bruno Covas e solicitou-lhe a leitura do seu parecer. Não havendo oradores inscritos para discutir o parecer, passou-se imediatamente à votação. A votos, foi aprovado o parecer do Relator, favorável à proposição e à Mensagem Aditiva, e contrário às emendas de n.ºs 1 a 146. O Deputado José Zico Prado declarou o seu voto favorável à proposição, à mensagem aditiva e às emendas apresentadas pelo seu partido. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos para a lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e constatado o mesmo quorum, foi lida a Ata e aprovada, a qual vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei encerrando-se, a seguir, os trabalhos. Salão dos Espelhos, em 03 de dezembro de 2008.



Deputado FERNANDO CAPEZ

Presidente







Marisa de Fátima Duque Platero

Secretária - ATL

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