26/11/2008 - CCJ-CSP-CFO PLC 63 E 66/2008
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SEGURANÇA PÚBLICA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA Aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e oito, às dezenove horas e três minutos, no Salão Nobre da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Segurança Pública e de Finanças e Orçamento, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III, artigo 18, da XIII Consolidação do Regimento Interno, presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Conte Lopes. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, os Senhores Deputados Baleia Rossi, Antonio Salim Curiati, Davi Zaia e Maria Lúcia Amary (efetivos), Campos Machado, João Barbosa (substitutos), José Zico Prado e Samuel Moreira (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Fernando Capez, , Rui Falcão, Ana Perugini, André Soares e Roque Barbiere. Pela Comissão de Segurança Pública, presentes os Parlamentares Conte Lopes, Olímpio Gomes (efetivos), João Barbosa (membro substituto), Samuel Moreira, José Zico Prado e Uebe Rezeck (substitutos eventuais). Ausentes os Deputados Antonio Carlos, Vanderlei Siraque, Gil Arantes, Jorge Caruso e Said Mourad. Presentes, pela Comissão de Finanças e Orçamento, os Senhores Deputados: Bruno Covas, Vitor Sapienza (efetivos), Davi Zaia, Campos Machado, Baleia Rossi, Milton Leite Filho, Jonas Donizette (substitutos) e José Zico Prado (substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Enio Tatto, Estevam Galvão, Roberto Engler, Mário Reali, Waldir Agnello, Jorge Caruso e Vinícius Camarinha. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião conjunta das Comissões em epígrafe, convocada para apreciar a seguinte pauta: Item 1- Projeto de Lei Complementar n.º 63/2008, tramitando em regime de urgência, de autoria do Governador do Estado, que dispõe sobre o requisito de ingresso nas carreiras de Escrivão de Polícia e Investigador de Polícia, de que trata a Lei complementar nº 494, de 1986.. O Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Davi Zaia, que procedesse à leitura do parecer. Feita a leitura, passou-se à discussão. Na seqüência, em votação, foi aprovado o parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 63, de 2008 e pela rejeição das emendas de números 1 até 10. Item 2- Projeto de Lei Complementar n.º 66/2008, tramitando em regime de urgência, de autoria do Governador do Estado, que dispõe sobre a criação e extinção de postos no Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar do Estado. O Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Milton Leite Filho, que procedesse à leitura do parecer. Feita a leitura, passou-se à discussão. Na seqüência, em votação, foi aprovado o parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 66, de 2008 e pela rejeição da emenda número 1. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e constatado o mesmo "quorum", foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Reinaldo Manoel de Oliveira, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos. Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, em 26 de novembro de 2008. Deputado Conte Lopes Reinaldo Manoel de Oliveira Presidente Secretário - ATL