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Comissões - Reuniões Conjuntas - 16ª Legislatura


10/12/2008 - CAP-CFO - PLC 54/2007- PL 81/2007

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.

Aos dez dias do mês de dezembro de dois mil e oito, às vinte e uma horas e quinze minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Finanças e Orçamento da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III do artigo 18 da XIII Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Senhor Deputado Bruno Covas, nos termos do caput do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Presentes, pela Comissão de Administração Pública, os Senhores Deputados Roberto Felício, Rita Passos e Luis Carlos Gondim (membros substitutos) e os Senhores Deputados Bruno Covas, Jonas Donizette e José Bruno na qualidade de substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias. Ausentes os Senhores Deputados Antonio Carlos, Marcos Zerbini, Vicente Cândido, Ed Thomas, Marco Bertaiolli e Vitor Sapienza. Presentes, pela Comissão de Finanças e Orçamento, o Senhor Deputado Bruno Covas (membro efetivo); os Senhores Deputados Barros Munhoz, Milton Leite, Davi Zaia, Baleia Rossi e Jonas Donizette (membros substitutos) e a Deputada Maria Lúcia Prandi, na qualidade de substituta eventual indicada pela sua liderança partidária. Ausentes os Senhores Deputados Roberto Engler, Mário Reali, Ênio Tatto, Estevam Galvão, Vitor Sapienza, Waldir Agnello, Jorge Caruso e Vinícius Camarinha. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Reunião, convocada para apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 54/2007, em regime de urgência, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que revoga o inciso I do artigo 242, da Lei 10.261/68, que tem anexado o Projeto de Lei Complementar nº 81/2007, de autoria do Deputado Roberto Felício, que trata de matéria idêntica. O Presidente designou Relator, pelo Congresso de Comissões, o Senhor Deputado Baleia Rossi e solicitou-lhe a leitura do seu parecer. Passou-se, a seguir, à votação. Foi aprovado o parecer do Relator, favorável ao PLC 54/2007 e ao PLC 81/2007. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos para a lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e constatado o mesmo quorum, foi lida a Ata e aprovada, a qual vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei encerrando-se, a seguir, os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 10 de dezembro de 2008.



Deputado BRUNO COVAS

Presidente







Marisa de Fátima Duque Platero

Secretária - ATL

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