17/12/2008 - CCJ/CAP/CFO
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos dezessete dias do mês de dezembro de dois mil e oito, às vinte horas e um minuto, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Finanças e Orçamento da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III do artigo 18 da XIII Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Senhor Deputado Fernando Capez, nos termos do caput do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, os Senhores Deputados Fernando Capez, Maria Lúcia Amary, Roque Barbiere, Davi Zaia e Antonio Salim Curiati (membros efetivos); Deputado João Barbosa (membro substituto) e o Senhor Deputado José Zico Prado como substituto eventual indicado pela sua liderança partidária. Ausentes os Senhores Deputados Rui Falcão, Ana Perugini, André Soares e Baleia Rossi. Presentes, pela Comissão de Administração Pública, o Senhor Deputado Vitor Sapienza (membro substituto) e os Senhores Deputados Fernando Capez, Bruno Covas, José Zico Prado, Jonas Donizette e Milton Leite Filho como substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias. Ausentes os Senhores Deputados Antonio Carlos, Marcos Zerbini, Vicente Cândido, Ed Thomas, Marco Bertaiolli e Edson Giriboni. Presentes, pela Comissão de Finanças e Orçamento, os Senhores Deputados Bruno Covas, Roberto Engler e Vitor Sapienza (membros efetivos); Deputados Milton Leite e Jonas Donizette (membros substitutos) e os Senhores Deputados José Zico Prado e Roque Barbiere, como substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias. Ausentes os Senhores Deputados Mário Reali, Ênio Tatto, Estevam Galvão, Waldir Agnello, Jorge Caruso e Vinícius Camarinha. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Reunião, convocada para apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 67/2008, em regime de urgência, de autoria do Senhor Governador do Estado, que dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos e salários dos servidores integrantes das séries de classes de Engenheiro, Arquiteto, Engenheiro Agrônomo, e Assistente Agropecuário, e dá outras providências correlatas. O Presidente designou Relator, pelo Congresso de Comissões, o Senhor Deputado Bruno Covas e solicitou-lhe a leitura do seu parecer. Não havendo oradores inscritos para discutir o parecer, passou-se imediatamente à votação. A votos, foi aprovado o parecer do Relator, favorável à proposição com a emenda apresentada e contrário às emendas de n.ºs 1 a 3. O Deputado José Zico Prado declarou o seu voto "com restrições". Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos para a lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e constatado o mesmo quorum, foi lida a Ata e aprovada, a qual vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei encerrando-se, a seguir, os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 17 de dezembro de 2008. Deputado FERNANDO CAPEZ Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária - ATL