11/12/2008 - CAP/CFO/CRT - PL 75O/2008
REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE RELAÇÕES DO TRABALHO ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE RELAÇÕES DO TRABALHO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos onze dias do mês de dezembro de dois mil e oito, às onze horas, no Auditório "Franco Montoro", realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública, de Finanças e Orçamento e de Relações do Trabalho, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos regimentais e presidida pelo Deputado Vicente Cândido, nos termos do caput do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Presentes, pela Comissão de Administração Pública, os Deputados Vicente Cândido, Ed Thomas e Vitor Sapienza (membros efetivos); o Deputado Roberto Felício (membro substituto) e o Deputado João Barbosa, na qualidade de substituto eventual, indicado pela sua liderança partidária. Ausentes os Deputados Antonio Carlos, Marcos Zerbini e Marco Bertaiolli. Presentes, pela Comissão Finanças e Orçamento, os Deputados Bruno Covas, Ênio Tatto, Vitor Sapienza e Waldir Agnello (membros efetivos); os Deputados Mauro Bragato, Davi Zaia e Jonas Donizette (membros substitutos) e os Deputados João Barbosa e Ed Thomas, na qualidade de substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias. Ausentes os Deputados Roberto Engler, Mário Reali, Jorge Caruso e Vinícius Camarinha. Presentes, pela Comissão de Relações do Trabalho, os Deputados Mauro Bragato e Marcos Martins (membros efetivos); Deputado José Zico Prado (membro substituto) e os Deputados Cido Sério e João Barbosa na qualidade de substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias. Ausentes os Deputados Marco Bertaiolli, José Bittencourt, Jorge Caruso e Célia Leão. Também compareceram no transcorrer da reunião os Deputados Samuel Moreira, Olímpio Gomes, Raul Marcelo, Barros Munhoz, Rui Falcão, Hamilton Pereira, Vanderlei Siraque, Maria Lúcia Amary, Gilson de Souza, Simão Pedro, Carlos Giannazi e Reinaldo Alguz. Havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. Inicialmente, o Presidente informou que a reunião foi convocada com o objetivo de discutir o PL 750/2008, de autoria do Senhor Governador, que autoriza o Poder Executivo a alienar, ao Banco do Brasil S.A., ações de propriedade do Estado, representativas do capital social do Banco Nossa Caixa S.A. O Presidente anunciou a presença do Doutor Mauro Ricardo Machado Costa, Secretário de Estado da Fazenda e do Doutor Milton Luiz de Melo Santos, Presidente do Banco Nossa Caixa S.A., que foram convidados a compor a mesa dos trabalhos. Primeiramente, o Senhor Secretário fez uma explanação sobre o histórico das negociações entre o Banco do Brasil e o Governo do Estado, bem como sobre os valores pactuados. Em seguida, com a concordância dos parlamentares presentes, foi passada a palavra aos representantes da entidades presentes: Senhor Aparecido Donizetti Raveroni, Presidente da Federação dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de São Paulo; Senhor Pedro Paulo Galdino, Presidente da Associação dos Funcionários Aposentados e Pensionistas do Banco Nossa Caixa; Senhor Luis Cláudio Marcolino, do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região; Senhora Sonia Zaia, do Conselho de Representantes de Funcionários da Nossa Caixa; Senhor Sérgio Olivastro, da União dos Servidores do Banco Nossa Caixa e Senhor Dirceu Travesso, do Sindicato dos Bancários de Bauru. Alguns representantes se declararam totalmente contra a proposta de venda do Banco Nossa Caixa e outros manifestaram preocupação quanto à estabilidade por um período superior a dois anos e a preservação dos direitos adquiridos pelos trabalhadores ativos e inativos. A seguir, fizeram uso da palavra para debater o projeto, os seguintes Deputados: Roberto Felício, Olímpio Gomes, Ênio Tatto, Davi Zaia, Marcos Martins, Cido Sério, Raul Marcelo, Rui Falcão, Jonas Donizetti, Hamilton Pereira, Samuel Moreira e Barros Munhoz. Por último, o Senhor Secretário Mauro Ricardo fez a sua manifestação e, entre outras coisas, afirmou que o Governo está procurando um aperfeiçoamento do projeto de lei e também que o critério da fusão não é político e sim técnico-estratégico. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos para a lavratura da presente ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e constatado o mesmo quorum, foi lida a ata e aprovada, a qual vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei encerrando-se, a seguir, os trabalhos. O completo teor dos trabalhos foi gravado pelo Serviço de Audiofonia da Casa e, uma vez concluída, a transcrição passará a fazer parte integrante desta ata, para todos os fins regimentais Auditório Franco Montoro, em 11 de dezembro de 2008. Deputado VICENTE CÂNDIDO Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária - ATL