11/03/2009 - REUNIÃO DE PAUTA E OITIVA DOS REPRESENTANTES DA SUSEP E FENASEG
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO ATA DA QUINTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUIDA PELO ATO Nº 62/2008 (REQUERIMENTO Nº 372 DE 2007), COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR E APURAR PRÁTICAS IRREGULARES DAS OPERADORAS DE SEGURO. Aos onze dias do mês de março de dois mil e nove, às onze horas, no Plenário Tiradentes, da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião deste Órgão Técnico, convocada e presidida pelo Senhor Deputado Said Mourad. Presentes os Senhores Deputados: Fernando Capez, Roberto Morais, Waldir Agnello (efetivos) e Jorge Caruso (substituto). Ausentes os Senhores Deputados: Roberto Engler, Enio Tatto, e Edson Giriboni. Havendo número regimental, o Senhor Presidente iniciou a reunião agradecendo as presenças dos Senhores Deputados e solicitou à secretária a leitura da ata da reunião anterior, que foi dispensada a pedido e considerada aprovada. Pela ordem, o Senhor Deputado Fernando Capez solicitou ao Presidente esforços para que os demais membros se façam presentes, tendo em vista a importância do objeto da CPI. Pela ordem, o Senhor Deputado Waldir Agnello reassume o cargo de Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito e apresenta um requerimento propondo a contratação do advogado Doutor Antonio Pinheiro Pedro, com o objetivo de prestar serviços técnicos especializados para profunda análise dos documentos que estão sendo solicitados por este órgão técnico e colaborar na realização de um relatório eficiente de todas as questões que estão sendo abordadadas. Neste momento assume seu posto de membro efetivo o Senhor Deputado Baleia Rossi, que vinha sendo substituído pelo Deputado Jorge Caruso. Em seguida foi colocado em discussão o requerimento do procurador e advogado das operadoras Unibanco AIG Seguros e Itaú Seguros, que requer prazo de adicional de trinta dias para apresentação de documentos e informações solicitadas. Foi concedido prazo adicional de quinze dias. Neste momento adentrou no recinto o Senhor Deputado Milton Leite Filho, membro efetivo. Prosseguindo foi colocado em discussão o requerimento do representante legal da Mapfre Seguradora requerendo autorização para gravar a audiência. Rejeitado. Na sequência o Presidente fez a leitura do ofício do Presidente da SUSEP - Superintendência de Seguros Privados, indicando seus representantes nesta reunião. Após discussão a representação foi aceita, tendo em vista a importância de se ouvir aquele órgão. Foi colocado em discussão e aprovado o requerimento do Deputado Fernando Capez, que requer a convocação do Senhor Jayme Brasil GarfinKel, Vice-Presidente Executivo da Porto Seguro. Encerrada a discussão de requerimentos o Senhor Presidente convidou o Senhor Waldemir Bargieri, Diretor de Fiscalização da SUSEP em São Paulo para tomar assento à mesa acompanhado do Senhor Eduardo Fernandes Ribeiro, Analista Técnico daquele órgão. O convidado esclareceu que a SUSEP fiscaliza e regulamenta a atividade das operadoras de seguro, sendo que a inspeção de sinistro é controlada por órgãos fiscalizadores de trânsito, conforme regulamentação do DENATRAN. Na sequência respondeu questões formuladas pelos membros da CPI, esclarecendo suas dúvidas. Na sequência foi convidado o Senhor Neival Rodrigues Freitas, Diretor da FENASEG - Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados, que após apresentar sua qualificação fez o juramento de falar tudo o que soubesse sobre o objeto desta CPI. O depoente informou que a Federação tem por objetivo assegurar e controlar direitos e deveres da relação segurado-seguradora. Em seguida respondeu questões apresentadas pelos Deputados presentes. Com a finalidade de ilustrar as questões relativas aos sinistros, aos "salvados" e leilões públicos, foi apresentado um vídeo do "Jornal da Band" sobre os referidos leilões. Foram apresentadas algumas questões e o Senhor Neival foi convidado a acompanhar os membros em diligência que será feita num leilão, ocasião que será comunicado e devidamente convidado pelo Senhor Presidente. O Senhor Deputado Said Mourad, Presidente da CPI, agradeceu as presenças e nada mais havendo a tratar foram encerrados os trabalhos que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia, e que, após transcrição, farão parte desta ata que eu, Deise Fischetti Delgatto, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em 18 / 03 / 2009 Deputado Said Mourad Presidente Deise Fischetti Delgatto Secretária