19/03/2009 - 6ª Reunião
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO Ata da Sexta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de "investigar possíveis irregularidades praticadas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD, referentes ao eventual abuso bem como à falta de critérios na cobrança de direitos autorais". Aos dezenove dias do mês de março de dois mil e nove, às onze horas, no Plenário "José Bonifácio" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sexta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de "investigar possíveis irregularidades praticadas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD, referentes ao eventual abuso bem como à falta de critérios na cobrança de direitos autorais", sob a presidência do Deputado Bruno Covas. Estiveram presentes os Deputados Bruno Covas, Vicente Cândido, Ed Thomas, Davi Zaia e Carlos Giannazi (membros efetivos) e o Deputado Cassio Navarro como substituto eventual indicado pela sua liderança partidária. Ausentes os Senhores Deputados Roberto Felício, Maria Lúcia Amary, André Soares e Rogério Nogueira. Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Inicialmente, o Presidente comunicou que estava cancelando a convocação da reunião prevista para às 11h30min. Ato contínuo, o Presidente colocou em discussão um requerimento apresentado pelo Deputado Vicente Cândido solicitando a aprovação de uma visita a Brasília dos membros desta CPI, acompanhados de assessores, para uma reunião no Ministério da Cultura, com o objetivo de coletar informações e documentos que possam contribuir com o objeto desta CPI. Colocado em discussão e votação, foi aprovado o requerimento. A data da viagem deverá ser agendada oportunamente. Em seguida, o Presidente colocou em discussão um requerimento do Deputado Carlos Giannazi solicitando ao ECAD cópia das Atas das Assembléias, desde o ano de 1998 até a presente data. Colocado em discussão e votação, foi aprovado o requerimento. O Presidente informou que o advogado Allan Rocha de Souza não pode comparecer, tendo encaminhado sua justificativa. A seguir passou-se à oitiva dos convidados: Senhor Roberto Bueno, Presidente da Ordem dos Músicos do Brasil - Conselho Regional de São Paulo e Senhor Beto Ferigato, compositor e produtor musical. Foi concedida a palavra ao Senhor Roberto, que fez o juramento de praxe e, entre outras coisas, falou que assumiu recentemente a presidência da Ordem dos Músicos e encontrou vários problemas, pois houve muitos desmandos nas gestões anteriores; fez denúncias no Ministério Público, na Polícia Federal, no Tribunal de Contas; afirmou que o músico é considerado um pária na sociedade; há muitos músicos que vivem em situação de penúria; a intenção da atual gestão é valorizar os músicos; a Ordem dos Músicos não tem litígio com o ECAD. O Deputado Carlos Giannazi fez diversos questionamentos sobre o relacionamento dos músicos e a Ordem dos Músicos, que foram respondidos pelo Senhor Roberto. A seguir, foi dada a palavra ao Senhor Beto, que fez o juramento de praxe. Em seu depoimento afirmou, entre outras coisas, que é músico desde 1972, tendo mais de 1200 obras cadastradas; faz músicas para TV desde 1997; no início era alto o valor que recebia pelos seus direitos autorais; foi filiado a SBACEM; os seus ganhos foram diminuindo até que bloquearam os seus direitos "conexos"; teve que depositar valores na conta de uma pessoa da SBACEM para poder continuar recebendo os seus direitos autorais; a SBACEM orientava os compositores a não entrarem com ações contra o ECAD pois, caso contrário, ficariam na "lista negra" e não receberiam mais nada; o ECAD não fornecia cópia das atas para os compositores; passou a ser filiado da ABRAMUS, associação que também não conseguiu ter acesso às atas do ECAD; recebia inicialmente R$ 10,00 por cada execução e agora recebe R$0,01; nunca recebeu os direitos autorais por execuções internacionais. O depoente também questionou a razão de, na contagem de votos dentro do ECAD, serem consideradas as músicas internacionais, tornando a UBC a maior associação. No seu entender deveriam ser consideradas apenas as músicas nacionais na contagem de pontos das associações. Outro fato que destacou foi a necessidade de serem enviadas as pautas das reuniões do ECAD antecipadamente para os compositores tomarem conhecimento, para poderem discutir as questões que são do seu interesse. A seguir, o Presidente apresentou um cronograma das próximas reuniões desta CPI, que foi aprovado pelos membros presentes: dia 26 de março, 02 de abril e 07 de abril, sempre às 11 horas, serão feitas as últimas oitivas e no dia 14 de abril, às 11 horas, será feita a discussão e votação do relatório final. O Presidente agradeceu a presença dos Deputados e dos convidados. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Som, passando seu inteiro teor, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata, que foi lavrada por mim, Marisa de Fátima Duque Platero, que secretariei a reunião, a qual assino após Sua Excelência. Aprovada em 26.03.2009. DEPUTADO BRUNO COVAS Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária