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Comissões - Reuniões Conjuntas - 16ª Legislatura


31/03/2009 - CCJ-CE-CFO PLC 7-09





ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.





Aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e nove, às dezoito horas e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Educação e de Finanças e Orçamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIII Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado José Bruno. Pela Comissão de Constituição e Justiça, estiveram presentes os Senhores Deputados Rui Falcão, Antonio Salim Curiati e Davi Zaia (membros efetivos), Campos Machado (membro substituto), Milton Flávio, Adriano Diogo, José Bruno e Bruno Covas (substitutos eventuais). Ausentes, as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Amary e Ana Perugini e os Senhores Deputados Fernando Capez, André Soares, Baleia Rossi e Roque Barbiere. Pela Comissão de Educação, presentes a Senhora Deputada Rita Passos e o Senhor Deputado José Bruno (membros efetivos), o Senhor Deputado Raul Marcelo (membro substituto) e os Senhores Deputados Bruno Covas, Milton Flávio, Rui Falcão e Adriano Diogo (substitutos eventuais). Ausentes, as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Prandi e Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Paulo Barbosa, Simão Pedro e Carlos Giannazi. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, presentes os Senhores Deputados Bruno Covas e Waldir Agnello (membros efetivos), Rui Falcão e Davi Zaia (membros substitutos), Milton Flávio, Adriano Diogo e José Bruno (substitutos eventuais). Ausentes, a Senhora Deputada Beth Sahão e os Senhores Deputados Roberto Engler, Ênio Tatto, Estevam Galvão, Vitor Sapienza, Jorge Caruso e Vinícius Camarinha. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei Complementar nª 7, de 2009 (regime de urgência), de autoria do Senhor Governador, que altera a Lei Complementar nº 1086, de 2009, que instituiu Bonificação por Resultados - BR, no âmbito do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS. Foi relatora a Senhora Deputada Rita Passos, com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 e 2. Aprovado. Votaram favoravelmente ao parecer, com restrições, os Senhores Deputados Rui Falcão e Adriano Diogo. Votou contrariamente ao parecer o Senhor Deputado Raul Marcelo. Os demais Senhores Deputados votaram favoravelmente ao parecer da relatora. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos, para lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado, e constatado mesmo quorum, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Sonia Maria Oliveira, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. A presente reunião foi gravada pelo Serviço de Audiofonia. Salão Nobre, em 31 de março de 2009.







Deputado JOSÉ BRUNO

Presidente







ATL Sonia Maria Oliveira

Secretária

alesp