08/04/2009 - Assuntos de interesse da CPI
Ata da Terceira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de "apurar a forma como o Governo Federal tem repassado os recursos destinados à Defesa Animal e Vegetal para o Estado de São Paulo, principalmente no sentido de combate à febre aftosa". Aos oito dias do mês de abril de dois mil e nove, às quinze horas e quinze minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de "apurar a forma como o Governo Federal tem repassado os recursos destinados à Defesa Animal e Vegetal para o Estado de São Paulo, principalmente no sentido de combate à febre aftosa", convocada nos termos regimentais e presidida pelo Senhor Deputado Vinicius Camarinha. Presentes os Senhores Deputados Roberto Massafera, André Soares, Marcos Martins (membros efetivos), João Barbosa (membro substituto), Cássio de Castro Navarro e Rui Falcão (substitutos eventuais). Ausentes a Senhora Deputada Maria Lucia Amary e os Senhores Deputados José Zico Prado e Rafael Silva. Presente também o Senhor Deputado Fernando Capez. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, expondo o objeto da reunião, qual seja, deliberar sobre requerimentos e tratar de demais assuntos de interesse desta CPI. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Senhor Presidente comunicou aos Senhores Deputados que havia, para ser apreciado, o requerimento do Deputado José Zico Prado, que solicitava a convocação do Secretário Estadual de Agricultura e Abastecimento para comparecer perante esta CPI com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre a estrutura existente na Coordenadoria de Defesa Agropecuária em 2005, época em que foram detectados focos da doença nos Estados vizinhos - Mato Grosso do Sul e Paraná. Mencionar o número de profissionais existentes na época, condições salariais e de trabalho, equipamentos disponíveis e descrever a estrutura e a rotina de trabalho nos postos de fiscalização existentes. Demonstrar também quais as providências tomadas para superar as dificuldades. Em discussão, o Senhor Deputado Roberto Massafera propôs a substituição do termo convocação por convite. O Senhor Deputado Rui Falcão lembrou que a CPI tem o poder de convocar. O Senhor Deputado Marcos Martins concordou que a CPI poderia convidar. Antes de colocar o requerimento em votação, o Senhor Presidente saudou os estudantes de Direito que acompanhavam os trabalhos da Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo Senhor Deputado Fernando Capez, e consultou os Senhores Deputados a respeito do consenso sobre o termo "convidar". Em votação, o requerimento foi aprovado na forma de convite ao Senhor Secretário. O Senhor Deputado Rui Falcão se absteve de votar. Em seguida, o Senhor Presidente consultou os Senhores Deputados acerca da indicação do Deputado Rafael Silva para a relatoria da CPI, o que foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja transcrição passará a fazer parte desta ata, que eu, Ademar Trindade Cruz, Agente Técnico Legislativo, lavrei e a assino após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de /04/2009. Deputado VINICIUS CAMARINHA Presidente da CPI Ademar Trindade Cruz Secretário