Versão para Impressão

CPI ECAD - 16ª Legislatura


07/04/2009 - 9ª Reunião

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO



Ata da Nona Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de "investigar possíveis irregularidades praticadas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD, referentes ao eventual abuso bem como à falta de critérios na cobrança de direitos autorais".



Aos sete dias do mês de abril de dois mil e nove, às onze horas e trinta minutos, no Plenário "Tiradentes" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Nona Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de "investigar possíveis irregularidades praticadas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD, referentes ao eventual abuso bem como à falta de critérios na cobrança de direitos autorais", sob a presidência do Deputado Bruno Covas. Estiveram presentes os Deputados Bruno Covas, Maria Lúcia Amary, Ed Thomas, Davi Zaia, e Carlos Giannazi (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Roberto Felício, Vicente Cândido, André Soares e Geraldo Vinholi. Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Inicialmente, o Presidente colocou em votação requerimento da Deputada Maria Lúcia Amary solicitando a dispensa da oitiva dos Senhores Senhor Ubaldo Sciagula Manjione, Presidente da SADEMBRA e José Antônio Perdomo Corrêa, Superintendente da UBC. Em discussão e votação, foi aprovado o requerimento. Estiveram presentes os seguintes convidados: Senhora Gloria Braga, Superintendente Executiva do ECAD, Senhor Mário Jorge Taborda, Contador do ECAD e Senhora Jacqueline Rosa Reis, Presidente da ABRAC. Inicialmente, foi dada a palavra à senhora Jaqueline, que fez o juramento de praxe. Entre outras coisas, disse que a ABRAC não tem direito a voto nas reuniões do ECAD e, portanto, não participa das decisões, simplesmente acatando o que é decidido; a sua associação tem aproximadamente quatro mil associados; o ECAD repassa os valores e manda o demonstrativo; também manda cópia das atas das reuniões; alguns associados reclamam dos valores recebidos; já fez solicitação ao ECAD para participar das decisões, mas não foi atendida; se a associação não atingir a arrecadação de cinqüenta salários mínimos, os 7 % que seriam da associação ficam para o ECAD; acredita que deveria haver mais fiscais no ECAD. Fizeram perguntas todos os Deputados presentes. A seguir, foi dada a palavra ao Senhor Mário Jorge, que fez o juramento de praxe. Fez uma explanação sobre as suas atividades no ECAD. Após, foram feitas diversas perguntas pelos Deputados presentes. Entre outras coisas, falou sobre a grande quantidade de inadimplentes entre os que deveriam pagar direitos autorais; afirmou que o valor do retido vem diminuindo com o passar do tempo; os valores arrecadados das obras no retido são aplicados em instituições financeiras e os valores pagos posteriormente aos autores, são corrigidos; todo o dinheiro do ECAD é aplicado em cinco grandes instituições. Por último, foi dada a palavra à Senhora Glória, que fez o juramento de praxe. Fez uma explanação sobre o funcionamento do ECAD. A seguir, usando as transcrições das reuniões anteriores desta CPI, deu explicações sobre as alegações feitas pelos depoentes anteriormente ouvidos. Em seguida, todos os Deputados presentes fizeram questionamentos, que foram respondidos pela Senhora Glória. Foram tratadas diversas questões como as auditorias externas; o percentual pago aos compositores de trilhas sonoras; a proposta de mudança da lei do direito autoral; a negociação de valores por representantes do ECAD quando da realização de shows; a apresentação de planilhas pelas rádios, TVs e produtores de shows etc. Finalmente, foi feita pela Senhora Glória uma apresentação em vídeo, com o depoimento de diversos artistas, elogiando a atuação do ECAD. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Som, passando seu inteiro teor, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata, que foi lavrada por mim, Marisa de Fátima Duque Platero, que secretariei a reunião, a qual assino após Sua Excelência. Aprovada em 14.04.2009.







DEPUTADO BRUNO COVAS

Presidente







Marisa de Fátima Duque Platero

Secretária



alesp