08/04/2009 - APROVAÇ]ÃO DE REQUERIMENTOS E OITIVA DOS SENHORES CARLOS ALBERTO MANFREDIDNI E LUIZ FERNANDO DE ABREU SODRÉ SANTORO.
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO ATA DA DÉCIMA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUIDA PELO ATO Nº 62/2008 (REQUERIMENTO Nº 372 DE 2007), COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR E APURAR PRÁTICAS IRREGULARES DAS OPERADORAS DE SEGURO. Aos oito dias do mês de abril de dois mil e nove, às onze horas, no Plenário Tiradentes, da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a décima Reunião deste Órgão Técnico, convocada e presidida pelo Senhor Deputado Said Mourad. Presentes os Senhores Deputados: Fernando Capez, Milton Leite Filho, Edson Giriboni, Cássio Navarro e Waldir Agnello (efetivos). Ausentes os Senhores Deputados: Enio Tatto, Roberto Morais e Baleia Rossi. Havendo número regimental, o Senhor Presidente iniciou a reunião agradecendo as presenças dos Senhores Deputados e solicitou à secretária a leitura da ata da reunião anterior, que foi dispensada a pedido e considerada aprovada. Em seguida anunciou e agradeceu as presenças dos Senhores: Doutor José Carlos Blat, 13º Promotor de Justiça Criminal da Capital, Doutor Luiz Henrique Cardoso Dal Poz e Doutor Everton Zanella, ambos Promotores de Justiça do GAECO - Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado. Prosseguindo, fez a leitura do ofício enviado pelo Doutor Aparecido Donizeti dos Santos, 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, que apresenta as razões pelas quais está impedido eticamente de prestar depoimento perante este órgão técnico. A seguir colocou em discussão e votação o requerimento da FENASEG, que requer cópia de todos os documentos, documentos oficiais, documentos extra-oficiais, fotos, vídeos, recortes de jornais, e afins acostados por meio de requerimento formal e/ou ofício expedido pela presidência desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Rejeitado. Na sequência, o Senhor Presidente convidou o Doutor Carlos Alberto Manfredini, advogado que por vários anos atuou para Porto Seguros, para tomar assento à mesa e apresentar sua qualificação e prestar o juramento de nada omitir sobre o que for de seu conhecimento a respeito do objeto desta CPI. O depoente esclareceu que seu escritório prestou serviços para a Porto Seguros de um mil novecentos e noventa e oito até o ano de dois mil e quatro e que solicitava abertura de inquérito policial quando havia suspeita de fraude por parte do segurado; que a investigação era realizada por empresas terceirizadas classificadas como reguladoras; e, os requerimentos de abertura de inquérito eram enviados ao 27º Distrito Policial, área da Sede de Sinistros da Porto Seguro. Os Senhores Deputados apresentaram questões que abrangeram, entre outros, os seguintes temas: existência de bônus para investigadores; relação com policiais; tipos de fiscalização exercida pela SUSEP; Percentual de fraudes que geraram condenação; revisões criminais que provaram inocência do segurado; e, existência dos Cartórios paraguaios. O Senhor Deputado Fernando Capez solicitou ao depoente o envio de cópias de todos os requerimentos de abertura de inquéritos policiais protocolados no 27º DP. O Senhor Presidente agradeceu a presença do depoente e convidou o leiloeiro oficial, Senhor Luiz Fernando de Abreu Sodré Santoro para tomar assento à mesa e apresentar sua qualificação e prestar o juramento. O depoente respondeu as questões relativas aos leilões de autos (salvados e sucatas) apresentados pelos Deputados presentes e declarou que só quinze por cento são enviados por seguradoras. Por fim, a Comissão solicitou que o leiloeiro encaminhe a relação dos compradores de veículos sinistrados dos últimos dois anos, com os valores pagos, com a anotação de com documentos ou sem documentos e a foto do veículo. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e nada mais havendo a tratar foram encerrados os trabalhos que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia, e que, após transcrição, farão parte desta ata que eu, Deise Fischetti Delgatto, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em 14 /04/ 2009 Deputado Said Mourad Presidente Deise Fischetti Delgatto Secretária