15/04/2009 - Reunião Conjunta CCJ-CSP emenda 1aoPL151/09
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SEGURANÇA PÚBLICA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA Aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e nove, às dezesseis horas e trinta minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III, artigo 18, da XIII Consolidação do Regimento Interno, presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Uebe Rezeck. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, os Senhores Deputados Rui Falcão, André Soares (efetivos), Campos Machado, Uebe Rezeck (substitutos) e Vitor Sapienza (substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Fernando Capez, Maria Lúcia Amary, Ana Perugini, Roque Barbiere, Baleia Rossi, Davi Zaia e Antonio Salim Curiati . Pela Comissão de Segurança Pública, presentes os Parlamentares Vanderlei Siraque (efetivo), João Barbosa (substituto), Campos Machado e Uebe Rezeck (substitutos eventuais). Ausentes os Deputados Hélio Nishimoto, Gil Arantes, Olímpio Gomes, Conte Lopes, Jorge Caruso e Said Mourad. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião conjunta das Comissões em epígrafe, convocada para discutir e deliberar sobre a emenda de plenário nº 1, de autoria do Deputado Fernando Capez e outros -consoante o artigo 175, inciso II, do regimento Interno-, apresentada ao Projeto de Lei n.º 151/2009, de autoria do nobre Deputado Campos Machado e outros, que determina a adoção de medidas de proteção às vítimas e testemunhas nos boletins de ocorrência e inquéritos policiais, propositura esta que tramita em regime de urgência. O Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Vitor Sapienza, que procedesse à leitura do parecer. Feita a leitura, passou-se à discussão. Na seqüência, em votação, foi aprovado o parecer, favorável à emenda nº 1 apresentada ao Projeto de Lei nº 151, de 2009. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e constatado o mesmo "quorum", foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Reinaldo Manoel de Oliveira, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos. Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 15 de abril de 2009. Deputado Uebe Rezeck Reinaldo Manoel de Oliveira Presidente Secretário - ATL