20/05/2009 - Reunião Conjunta CCJ/CAP/CFO - PL 198/2008
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos vinte dias do mês de maio de dois mil e nove, às dezoito horas e cinqüenta minutos, no Salão Nobre da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Finanças e Orçamento da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III do artigo 18 da XIII Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Senhor Deputado Fernando Capez, nos termos do caput do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, os Senhores Deputados Fernando Capez, Ana Perugini e Antonio Salim Curiati (membros efetivos) e os Deputados Cássio Navarro, João Barbosa, Edson Giriboni e Uebe Rezeck (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Vanderlei Siraque, Maria Lúcia Amary, André Soares, Afonso Lobato, Roque Barbiere e Baleia Rossi. Presentes, pela Comissão de Administração Pública, o Senhor Deputado Vitor Sapienza (membro efetivo) e os Senhores Deputados Fernando Capez, Cássio Navarro, Ana Perugini e João Barbosa, na qualidade de substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias. Ausentes os Senhores Deputados Marcos Zerbini, José Augusto, Roberto Felício, André Soares, Marco Porta e Edson Ferrarini. Presentes, pela Comissão de Finanças e Orçamento, os Senhores Deputados Vitor Sapienza e Edson Giriboni (membros efetivos); Deputado Cássio Navarro (membro substituto) e os Senhores Deputados Fernando Capez, Ana Perugini e João Barbosa, na qualidade de substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias. Ausentes os Senhores Deputados Bruno Covas, Mauro Bragato, Adriano Diogo, Ênio Tatto, Estevam Galvão, Waldir Agnello e Jonas Donizette . Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Reunião, convocada para apreciar o Projeto de Lei nº 198/2008, em regime de urgência, de autoria do Deputado João Barbosa, que dispõe sobre dispensa de taxa de inscrição, se houver, em todos os concursos públicos realizados por órgão da administração estadual, direta ou indireta, o candidato que apresentar documento comprobatório de sua condição de doador regular de sangue. O Presidente designou Relator, pelo Congresso de Comissões, o Senhor Deputado Vitor Sapienza e solicitou-lhe a leitura do seu parecer. Não havendo oradores inscritos para discutir o parecer, passou-se imediatamente à votação. A votos, foi aprovado o parecer do Relator, contrário à Emenda de Plenário. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos para a lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e constatado o mesmo quorum, foi lida a Ata e aprovada, a qual vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei encerrando-se, a seguir, os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 20 de maio de 2009. Deputado FERNANDO CAPEZ Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária - ATL