20/05/2009 - Reunião Conjunta CCJ CPS CFO PL740-2004
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE PROMOÇÃO SOCIAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e nove, às dezoito horas e cinquenta e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Promoção Social e de Finanças e Orçamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIII Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Fernando Capez. Pela Comissão de Constituição e Justiça, estiveram presentes a Senhora Deputada Ana Perugini e os Senhores Deputados Fernando Capez e Antonio Salim Curiati (membros efetivos), João Barbosa, Cássio Navarro, Edson Giriboni e Uebe Rezeck (membros substitutos). Ausentes, a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Vanderlei Siraque, André Soares,Afonso Lobato, Baleia Rossi e Roque Barbiere. Pela Comissão de Promoção Social, presentes o Senhor Deputado Vitor Sapienza (membro substituto), a Senhora Deputada Ana Perugini e os Senhores Deputados Cássio Navarro, João Barbosa e Edson Giriboni (substitutos eventuais). Ausentes, as Senhoras Deputadas Analice Fernandes, Ana do Carmo, Rita Passos e os Senhores Deputados André Soares, Rafael Silva, Ed Thomas e Davi Zaia. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, presentes os Senhores Deputados Vitor Sapienza, Jonas Donizette e Edson Giriboni (membros efetivos), Cássio Navarro (membro substituto), Fernando Capez, João Barbosa e a Senhora Deputada Ana Perugini (substitutos eventuais). Ausentes, os Senhores Deputados Mauro Bragato, Bruno Covas, Adriano Diogo, Ênio Tatto, Estevam Galvão e Waldir Agnello. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 740, de 2004 (regime de urgência), de autoria do Senhor Deputado Antonio Salim Curiati, que obriga a instalação de Centros Assistenciais Comunitários - CAS, nas localidades onde existam presídios, penitenciárias, casas de detenção ou outros estabelecimentos penais. Foi relator o Senhor Deputado Uebe Reseck, com parecer favorável ao Substitutivo nº 1. Na sequência, em votação, foi aprovado o parecer do Relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos, para lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado, e constatado mesmo quorum, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Ana de Campos Meneguzzi, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. A presente reunião foi gravada pelo Serviço de Audiofonia. Salão Nobre, em 20 de maio de 2009. Deputado FERNANDO CAPEZ Presidente ATL Ana de Campos Meneguzzi Secretária