18/02/2009 - REUNIÃO DE PAUTA
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e nove, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob presidência do Senhor Deputado Aldo Demarchi. Presentes os Senhores Deputados Antonio Mentor, José Zico Prado, Orlando Morando, Aldo Demarchi, Campos Machado, Edson Giriboni e Roberto Morais (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados João Carlos Caramez e Rogério Nogueira. Presente também o Senhor Deputado Said Mourad. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, passando-se à apreciação da pauta. Item 1 - Projeto de lei nº 1177/2007, de autoria do Deputado Waldir Agnello, que determina a instalação de dispositivos sonoros nos semáforos do Estado a fim de orientar a travessia dos portadores de deficiência. Foi relator o Deputado Roberto Morais com parecer favorável ao projeto. Aprovado o parecer. Item 2 - Projeto de lei nº 457/2008, de autoria do Deputado Enio Tatto, que autoriza o Poder Executivo a instalar creches e/ou berçários ou conceder Auxílio-Creche diante da ausência de tais instalações junto às Estações do Metrô do Estado, nas estações iniciais, finais, entroncamento de linhas e integração com a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM e Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos - EMTU. Foi relator o Deputado Orlando Morando com parecer favorável ao projeto. Aprovado o parecer. Item 3 - Projeto de lei nº 504/2008, de autoria do Deputado Jorge Caruso, que proíbe pichar, desenhar, escrever ou pintar propaganda eleitoral em muros, fachadas, colunas, placas, paredes, pórticos, ou qualquer outro lugar público ou privado visível às margens das rodovias estaduais, administradas direta e indiretamente pelo governo do Estado e ainda sob o regime de concessão. Foi relator o Deputado Orlando Morando com parecer favorável ao projeto. Aprovado o parecer. Item 4 - Projeto de lei nº 670/2008, de autoria do Deputado Bruno Covas, que torna obrigatória a fixação de mapa do Estado com a indicação das estradas em todas as praças de pedágio das rodovias do Estado. Foi relator o Deputado Orlando Morando com parecer favorável ao projeto. Aprovado o parecer. Item 5 - Indicação de um representante do Poder Legislativo para integrar o Conselho Consultivo da ARTESP - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transportes do Estado de São Paulo, conforme Lei Complementar nº 914/2002. Em discussão, usaram a palavra os Senhores Deputados Said Mourad e Campos Machado, que indicou o nome do Deputado Roque Barbiere. Em votação, o nome do Deputado Roque Barbiere foi aprovado por unanimidade. Item 6 - Escolha de Deputados membros da Comissão de Transportes e Comunicações para verificar e acompanhar o problema do aumento das "ocorrências inseguras" e da manutenção da Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô. Em discussão, o Senhor Deputado Campos Machado indicou o Deputado Orlando Morando. O Senhor Deputado Edson Giriboni propôs a indicação de seu nome. O Senhor Deputado Orlando Morando propôs o nome do Deputado João Carlos Caramez. Após manifestação do Senhor Deputado Roberto Morais, o Senhor Deputado Antonio Mentor indicou os Deputados Roberto Morais e José Zico Prado. Em seguida, o Senhor Presidente disse que comunicaria ao Diretor Presidente do Metrô os nomes indicados. Em seguida, o Senhor Presidente comunicou que os itens 7 a 18 estavam na pauta para ciência. Item 7 - Resposta da Secretaria dos Transportes à Indicação nº 3610/2007, de autoria da Comissão de Transportes e Comunicações, que indica ao Senhor Governador para que determine a implantação de uma passarela na altura do km 11,5 da Rodovia Jornalista Francisco Aguirra Proença - SP-101, correspondente ao trecho que cruza o Município de Hortolândia. Item 8 - Resposta da Secretaria dos Transportes à Indicação nº 82/2008, de autoria da Comissão de Transportes e Comunicações, que indica ao Senhor Governador que determine providências no sentido de garantir a qualidade e a segurança dos serviços prestados pelo DERSA, na travessia entre São Sebastião e Ilhabela. Item 9 - Resposta da Secretaria dos Transportes à Indicação nº 349/2008, de autoria da Comissão de Transportes e Comunicações, que indica ao Senhor Governador que determine providências para que a Praça de Pedágio localizada no km 19, da rodovia SP-323, ofereça as condições de segurança indispensáveis para minimizar os riscos de acidentes a que estão sujeitos os seus funcionários e as pessoas que por lá trafegam. Item 10 - Resposta da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo à Indicação nº 812/2008, de autoria da Comissão de Transportes e Comunicações, que indica ao Senhor Governador que determine a liberação de recursos para a reforma da Praça de Esportes José Belanga - Nenão, no município de Mombuca. Item 11 - Resposta da Secretaria de Agricultura e Abastecimento à Indicação nº 1048/2008, de autoria da Comissão de Transportes e Comunicações, que indica ao Senhor Governador providências urgentes visando a inclusão das Estradas Municipais BOS 376 e PNP 015, que ligam os municípios de Barbosa e Penápolis, ao Programa Melhor Caminho. Item 12 - Resposta da Secretaria dos Transportes à Indicação nº 1120/2008, de autoria da Comissão de Transportes e Comunicações, que indica ao Senhor Governador a liberação de recursos para as obras de melhoramentos na Rodovia Gladys Bernardes Minhoto, dentro do perímetro urbano, principalmente e de modo urgente, a canalização das águas pluviais, no trecho compreendido entre a ponte sobre o Ribeirão dos Cavalos e a entrada do Jardim São Camilo, no município de Itapetininga. Item 13 - Resposta da Secretaria dos Transportes à Indicação nº 1121/2008, de autoria da Comissão de Transportes e Comunicações, que indica ao Senhor Governador providências no sentido de que sejam implantadas sinalizações e/ou redutores de velocidade em trecho de ligação entre a Estrada Velha de Indaiatuba e a Estrada do Macuco (Valinhos). Item 14 - Resposta da Secretaria dos Transportes Metropolitanos à Indicação nº 1210/2008, de autoria da Comissão de Transportes e Comunicações, que indica ao Senhor Governador providências no sentido de que haja melhorias e oferta de trens diretos, para a linha "A" (Jundiaí - São Paulo), da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM. Item 15 - Resposta da Secretaria dos Transportes à Indicação nº 1211/2008, de autoria da Comissão de Transportes e Comunicações, que indica ao Senhor Governador a realização de obras de manutenção da Rodovia Cândido Portinari - SP-334, no trecho compreendido entre os km 406 e 465+200m, localizado entre os municípios de Franca e Rifaina. Item 16 - Resposta da Secretaria dos Transportes à Indicação nº 1212/2008, de autoria da Comissão de Transportes e Comunicações, que indica ao Senhor Governador a liberação de recursos para a construção de uma passarela sobre a Rodovia Euclides da Cunha, no trecho compreendido entre os km 520 e 521, no município de Votuporanga. Item 17 - Resposta da Secretaria dos Transportes à Indicação nº 1401/2008, de autoria da Comissão de Transportes e Comunicações, que indica ao Senhor Governador que determine a implantação de uma rotatória de acesso no km 247 da Rodovia Deputado Amauri Barroso de Souza - SP-304. Item 18 - Resposta da Secretaria dos Transportes à Indicação nº 1402/2008, de autoria da Comissão de Transportes e Comunicações, que indica ao Senhor Governador que determine a instalação de iluminação no trecho localizado entre os km 17,700 e 19,200 da Rodovia Dr. Américo Piva - SP-197. Em seguida, iniciou-se a apreciação da PAUTA DE DELIBERAÇÃO CONCLUSIVA, discussão e votação das proposituras, nos termos dos artigos 31, inciso I, e 33, inciso II, alínea b, da XIII Consolidação do Regimento Interno. Item 19 - Projeto de lei nº 299/2008, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, que dá a denominação de "Romano Calil" à ponte-passarela localizada no km 438,6 da Rodovia SP-310, em São José do Rio Preto. Foi relator o Deputado Rogério Nogueira com parecer favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer do relator. Item 20 - Projeto de lei nº 374/2008, de autoria do Deputado Vitor Sapienza, que dá a denominação de "Deputado Doutor Nélson Salomé" ao viaduto localizado no km 62 + 500m da rodovia estadual SP-147, sobre a rodovia SP-340, em Mogi Mirim. Foi relator o Deputado Roberto Morais com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator, e prejudicado o projeto. Item 21 - Projeto de lei nº 383/2008, de autoria do Deputado Simão Pedro e outros, que dá a denominação de "Dom Fernando Legal" ao complexo viário que interliga a estrada Jacu Pêssego à Rodovia Ayrton Senna na altura do km 24, na Capital. Foi relator o Deputado José Zico Prado com parecer favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer do relator. Item 22 - Projeto de lei nº 384/2008, de autoria do Deputado Geraldo Vinholi, que dá a denominação de "Senador Jefferson Péres" à passarela localizada no km 11 + 600m da Rodovia Anhanguera - SP-330, na Capital. Foi relator o Deputado Rogério Nogueira com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator, e prejudicado o projeto. Item 23 - Projeto de lei nº 402/2008, de autoria do Deputado Vinícius Camarinha, que dá a denominação de "Jaime Simões Fontes" ao dispositivo de segurança (viaduto) localizado sobre a Rodovia Lourenço Lozano, no km 380 + 540m, em Duartina. Foi relator o Deputado Edson Giriboni com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator, e prejudicado o projeto. Item 24 - Projeto de lei nº 476/2008, de autoria do Deputado Roberto Massafera, que dá a denominação de "Mario Peruchi" ao viaduto localizado no km 254 da Rodovia SP - 310, em Ibaté. Foi relator o Deputado Orlando Morando com parecer favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer do relator. Item 25 - Projeto de lei nº 490/2008, de autoria do Deputado Olímpio Gomes, que dá a denominação de "Abdalla Hajel" ao viaduto localizado no km 396 da Rodovia Candido Portinari - SP 334, em Franca. Foi relator o Deputado Orlando Morando com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator, e prejudicado o projeto. Item 26 - Projeto de lei nº 498/2008, de autoria do Deputado Olímpio Gomes, que dá a denominação de "Tiradentes - Frei Galvão" à atual Estação Tiradentes do Metrô - Companhia do Metropolitano de São Paulo. Foi relator o Deputado Rogério Nogueira com parecer favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer do relator. Item 27 - Projeto de lei nº 500/2008, de autoria da Deputada Ana Perugini, que dá a denominação de "Hermínio Benedicto Masotti" ao viaduto localizado no km 133,500 da Rodovia Governador Adhemar Pereira de Barros - SP 340, em Jaguariúna. Foi relator o Deputado José Zico Prado com parecer favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer do relator. Item 28 - Projeto de lei nº 533/2008, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, que dá a denominação de "Dr. Armando Giancoli Filho" ao viaduto localizado no km 62,200m da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em São Roque. Foi relator o Deputado Orlando Morando com parecer favorável ao projeto. Concedida vista ao Deputado Orlando Morando. O Senhor Presidente passou a direção dos trabalhos ao Senhor Deputado José Zico Prado para que submetesse à apreciação dos Senhores Deputados o item seguinte. Item 29 - Projeto de lei nº 538/2008, de autoria do Deputado Aldo Demarchi, que dá a denominação de "Jose Roberto Scarabel" ao viaduto localizado no km 129,300m da Rodovia Engenheiro Paulo Nilo Romano - SP 225, em Brotas. Foi relator o Deputado João Carlos Caramez com parecer favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovada conclusivamente a propositura e a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator. Reassumindo a direção dos trabalhos, o Senhor Presidente deu continuidade à apreciação da pauta. Item 30 - Projeto de lei nº 612/2008, de autoria do Deputado Reinaldo Alguz, que dá a denominação de "Dom Marcelino Correr" ao trevo localizado no km 647,913m da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Dracena. Foi relator o Deputado Edson Giriboni com parecer favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovada conclusivamente a propositura e a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator. Item 31 - Projeto de lei nº 616/2008, de autoria do Deputado Reinaldo Alguz, que dá a denominação de "Doutor Pedro Bocca Netto" ao trevo localizado no km 646,3 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Dracena. Foi relator o Deputado Roberto Morais com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator, e prejudicado o projeto. Item 32 - Projeto de lei nº 617/2008, de autoria do Deputado Fernando Capez, que dá a denominação de "Estação Mooca-Juventus" à Estação Mooca da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, na Capital. Foi relator o Deputado João Carlos Caramez, que apresentou cota solicitando que o projeto fosse juntado ao Projeto de lei nº 1228/2003, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 1511/2007, por se tratarem de matéria correlata. Aprovada a cota. Item 33 - Projeto de lei nº 648/2008, de autoria do Deputado Edson Giriboni, que dá a denominação de "Dr. Geraldo Alves" ao viaduto situado no km 161,450 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, que dá acesso ao município de Itapetininga. Foi relator o Deputado Orlando Morando com parecer favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado conclusivamente o projeto e a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator. Item 34 - Projeto de lei nº 654/2008, de autoria do Deputado Baleia Rossi, que dá a denominação de "José Basílio - Pitico" ao dispositivo situado no km 122,100 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 255, que dá acesso à Avenida Carlos Eduardo Rosim, em Boa Esperança do Sul. Foi relator o Deputado Campos Machado com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator, e prejudicado o projeto. Item 35 - Projeto de lei nº 658/2008, de autoria do Deputado Edson Giriboni, que dá a denominação de "Comendador Karnig Bazarian" ao viaduto localizado no km 136,100 da Rodovia SP 127, em Itapetininga. Foi relator o Deputado Antonio Mentor com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado e contrário ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado, conforme parecer do relator, e prejudicado o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça e o projeto. Item 36 - Moção nº 63/2008, de autoria do Deputado Olímpio Gomes, que apela para o Senhor Presidente da Câmara dos Deputados para que seja acolhido o Projeto de Lei nº 3.076, de 2008, atribuindo à ponte sobre o rio Paraná situada entre as cidades de Presidente Epitácio (SP) e Porto 15 de Novembro (MS), na BR-267, o nome do escritor Hélio Serejo. Foi relator o Deputado José Zico Prado com parecer favorável à moção. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Ademar Trindade Cruz, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 03/06/2009. Deputado Aldo Demarchi Presidente Ademar Trindade Cruz Secretário