09/06/2009 - Reunião Conjunta CE e CFO - PLC 20/2009
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e nove, às dezenove horas e trinta minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Educação e de Finanças e Orçamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIII Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Mauro Bragato. Pela Comissão de Educação, estiveram presentes a Senhora Deputada Maria Lúcia Prandi e os Senhores Deputados Milton Flávio, Roberto Felício, Carlos Giannazi (membros efetivos), João Barbosa, Fernando Capez e Camilo Gava (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Paulo Alexandre Barbosa e José Bruno. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, presentes os Senhores Deputados Mauro Bragato, Bruno Covas, Estevam Galvão, Edson Giriboni e Vitor Sapienza (membros efetivos), Campos Machado (membro substituto) e Roberto Felício (substituto eventual). Ausentes, os Senhores Deputados Adriano Diogo, Ênio Tatto, Waldir Agnello e Jonas Donizete. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 20, de 2009, tramitando em regime de urgência, de autoria do Senhor Governador, que institui a Jornada Integral de Trabalho Docente e a Jornada Reduzida de Trabalho Docente para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação. Foi relator o Senhor Deputado Vitor Sapienza, com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas nºs. 1 a 16 e ao substitutivo nº 1. A Senhora Deputada Maria Lúcia Prandi apresentou Voto em Separado favorável à proposição e às emendas nºs. 1, 2, 3, 4, 5, 6, 11, 12, 13, 14, 15 e 16, na forma do substitutivo proposto, e contrário ao substitutivo nº 1 e às demais emendas. Após a leitura dos pareceres, não havendo oradores inscritos para discutir, procedeu-se à votação nominal, sendo aprovado o parecer do relator, Deputado Vitor Sapienza, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs. 1 a 16 e ao substitutivo nº 1. A Senhora Deputada Maria Lúcia Prandi e os Senhores Deputados Roberto Felício e Carlos Giannazi votaram favoravelmente ao Voto em Separado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos para lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado, e constatado mesmo quorum, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre, em 9 de junho de 2009. Deputado MAURO BRAGATO Presidente ATL Fátima Mônica Bragante Dinardi Secretária