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CPI CDHU - 16ª Legislatura


17/06/2009 - Deliberar sobre requerimentos protocolados

Ata da Primeira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de "investigar denúncias de fraudes em licitações para a construção de casas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU)".









Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e nove, às dez horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de "investigar denúncias de fraudes em licitações para a construção de casas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU)", convocada, nos termos regimentais, e presidida pelo Senhor Deputado José Augusto. Presentes os Senhores Deputados José Augusto, Bruno Covas, Milton Flávio, Enio Tatto, Antonio Mentor, Eli Corrêa Filho, Roberto Morais, Chico Sardelli, Roque Barbiere (membros efetivos), Roberto Massafera, Edmir Chedid e Vitor Sapienza (membros substitutos). Presente também, no decorrer dos trabalhos, a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, que tinha a finalidade de deliberar sobre requerimentos protocolados neste órgão técnico e tratar de assuntos de interesse da Comissão. Pela ordem, o Senhor Deputado Milton Flávio solicitou ao Senhor Presidente que definisse o objeto da atividade da CPI e o período a que vai restringi-la. O Senhor Presidente leu o Ato de criação da CPI e disse que o objeto está ligado ao fato de várias cidades fraudarem as licitações com envolvimento de prefeituras e de outras pessoas, no período 2002-2006. Usaram da palavra os Senhores Deputados Enio Tatto, Antonio Mentor e o Senhor Presidente, que disse que partiria do episódio de Pirapozinho, das licitações fraudulentas e de pessoas envolvidas com funcionários da CDHU. A primeira coisa a buscar seria a matéria de inquérito policial, solicitar o material sobre as pessoas ouvidas. Usaram da palavra os Senhores Deputados Bruno Covas, Enio Tatto e Antonio Mentor. Na sequência, o Senhor Presidente designou como Relator o Senhor Deputado Roberto Morais, que agradeceu ao Senhor Presidente e respondeu à pergunta formulada pelo Senhor Deputado Enio Tatto sobre a pretensão do Relator em designar sub-relatores. Em seguida, o Senhor Presidente leu o item 1 - Requerimento dos Deputados Antonio Mentor e Enio Tatto, que requerem que a CPI oficie ao Excelentíssimo Senhor Edgar Camargo Rodrigues, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para prestar informações relacionadas ao objeto da CPI. Usaram da palavra os Senhores Deputados Milton Flávio, Antonio Mentor e Roberto Morais, que propôs que o Senhor Presidente requisitasse cópia do inquérito existente. O Senhor Deputado Roberto Massafera falou dos projetos de decreto legislativo (PDL) existentes na Casa, sobre a CDHU. Considerou importante a presença, em reunião da CPI, do Presidente do Tribunal de Contas e do Presidente da CDHU. Tendo o Senhor Deputado Enio Tatto solicitado a suspensão dos trabalhos por três minutos, o Senhor Presidente suspendeu a reunião e a reabriu após o transcurso do referido tempo. Em discussão o requerimento, o Senhor Presidente concedeu vista do mesmo ao Deputado Milton Flávio. Usaram da palavra os Senhores Deputados Enio Tatto, Roberto Massafera e Bruno Covas, que sugeriu ao Senhor Presidente solicitar a documentação referente ao processo de Pirapozinho. O Senhor Deputado Edmir Chedid sugeriu ao Senhor Presidente que oficiasse à CDHU para informar a real situação hoje do caso de Pirapozinho. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Deputado Edmir Chedid que encaminhasse sua proposta por escrito. Usaram da palavra os Senhores Deputados Enio Tatto, Vitor Sapienza, Roberto Massafera, Antonio Mentor e Milton Flávio. A seguir, o Senhor Presidente leu os outros itens. Item 2 - Requerimento dos Deputados Antonio Mentor e Enio Tatto, que requerem que a CPI convoque, para prestar esclarecimentos, o Doutor Landolfo Andrade de Souza, Promotor de Justiça da Comarca de Pirapozinho. Concedida vista conjunta aos Deputados Milton Flávio e Antonio Mentor. Item 3 - Requerimento dos Deputados Antonio Mentor e Enio Tatto, que requerem que a CPI convoque, para prestar esclarecimentos, o Doutor Luiz Forti, Delegado de Polícia Civil. Concedida vista conjunta aos Deputados Milton Flávio e Antonio Mentor. Item 4 - Requerimento dos Deputados Antonio Mentor e Enio Tatto, que requerem que a CPI oficie ao Excelentíssimo Senhor Fernando Grella Vieira, Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, para prestar informações relacionadas ao objeto da CPI. Concedida vista ao Deputado Milton Flávio. Item 5 - Requerimento do Deputado Bruno Covas, que requer a convocação do Senhor Sérgio Pinaffi, para prestar esclarecimentos sobre denúncias pertinentes ao objeto desta CPI. Aprovado o requerimento. Item 6 - Requerimento do Deputado Bruno Covas, que requer a convocação do Senhor Francisco Emílio de Oliveira, para prestar esclarecimentos sobre denúncias pertinentes ao objeto desta CPI. Aprovado o requerimento. Em seguida, manifestaram-se os Senhores Deputados Antonio Mentor e Milton Flávio e o Senhor Presidente. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja transcrição passará a fazer parte desta ata, que eu, Ademar Trindade Cruz, Agente Técnico Legislativo, lavrei e a assino após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 23/06/2009.









Deputado JOSÉ AUGUSTO

Presidente da CPI





Ademar Trindade Cruz

Secretário

alesp