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Comissões - Reuniões Conjuntas - 16ª Legislatura


18/06/2009 - CCJ-CAP-CFO - Emendas ao PLC 19/2009

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.

Aos dezoito dias do mês de junho de dois mil e nove, às quinze horas, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Finanças e Orçamento da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III do artigo 18 da XIII Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Deputado Mauro Bragato, nos termos do caput do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, o Deputado Fernando Capez (membro efetivo); Deputados Vaz de Lima, João Barbosa, Edson Giriboni e Uebe Rezeck (membros substitutos) e os Deputados Adriano Diogo e Ênio Tatto, como substitutos eventuais indicados pela suas lideranças partidárias. Ausentes os Senhores Deputados Vanderlei Siraque, Maria Lúcia Amary, Ana Perugini, André Soares, Afonso Lobato, Roque Barbiere, Baleia Rossi e Antonio Salim Curiati. Presentes, pela Comissão de Administração Pública, o Deputado Roberto Felício (membro efetivo); Deputado João Caramez (membro substituto) e os Deputados Mauro Bragato, Jonas Donizette, João Barbosa e Davi Zaia como substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias. Ausentes os Senhores Deputados Marcos Zerbini, José Augusto, André Soares, Marco Porta, Vitor Sapienza e Edson Ferrarini. Presentes, pela Comissão de Finanças e Orçamento, o Deputado Mauro Bragato, Adriano Diogo, Ênio Tatto, Jonas Donizette e Edson Giriboni (membros efetivos) e os Deputados Cássio Navarro e Davi Zaia (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Bruno Covas, Estevam Galvão, Waldir Agnello e Vitor Sapienza. Também esteve presente à reunião o Deputado Milton Flávio. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Reunião, convocada para apreciar as emendas apresentadas ao Projeto de Lei Complementar nº 019/2009, em regime de urgência, de autoria do Senhor Governador do Estado, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual e dá outras providências correlatas. O Presidente designou Relator, pelo Congresso de Comissões, o Deputado Jonas Donizette e solicitou-lhe a leitura do seu parecer. Em discussão, usaram da palavra os Deputados Roberto Felício, Adriano Diogo e Milton Flávio. A votos, foi aprovado o parecer do Relator, contrário às emendas de n.ºs 36, 37, 38 e 39. Os Deputados Adriano Diogo e Enio Tatto votaram contrariamente ao parecer. O Deputado Roberto Felício votou contrariamente ao parecer e favorável às emendas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos para a lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e constatado o mesmo quorum, foi lida a Ata e aprovada, a qual vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei encerrando-se, a seguir, os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 18 de junho de 2009.





Deputado MAURO BRAGATO

Presidente







Marisa de Fátima Duque Platero

Secretária - ATL

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