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Comissões - Reuniões Conjuntas - 16ª Legislatura


09/06/2009 - Reunião Conjunta CCJ/CAPu/CFO - PLC 19/2009

Aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e nove, às dezessete horas e quinze minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Finanças e Orçamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III do artigo 18 da XIII Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Deputado Mauro Bragato, nos termos do caput do artigo 68 do mesmo diploma legal. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, os Deputados Fernando Capez, André Soares (membros efetivos); Deputado Edson Giriboni (membro substituto) e os Deputados Roberto Felício e Milton Flávio como substitutos eventuais indicados por suas lideranças partidárias. Ausentes os Senhores Deputados Maria Lúcia Amary, Vanderlei Siraque, Ana Perugini, Afonso Lobato, Baleia Rossi, Roque Barbiere e Antonio Salim Curiati. Presentes, pela Comissão de Administração Pública, os Deputados Vitor Sapienza, André Soares, Roberto Felício (membros efetivos) e o Deputado Milton Fávio como substituto eventual indicado por sua liderança partidária. Ausentes os Senhores Deputados Marcos Zerbini, José Augusto, Marco Porta e Edson Ferrarini. Presentes, pela Comissão de Finanças e Orçamento, os Deputados Bruno Covas, Estevam Galvão, Edson Giriboni e Vitor Sapienza (membros efetivos) e o Deputado Roberto Felício, como substituto eventual indicado por sua liderança partidária. Ausentes os Senhores Deputados Adriano Diogo, Ênio Tatto, Waldir Agnello e Jonas Donizette. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada para apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 19/2009, em regime de urgência, de autoria do Senhor Governador do Estado, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual e dá outras providências correlatas.O Presidente designou Relator, pelo Congresso de Comissões, o Deputado Bruno Covas e solicitou-lhe a leitura do seu parecer. A pedidos, foi efetuada a leitura apenas das conclusões do mesmo. Pela ordem, o Senhor Deputado Roberto Felício apresentou voto em separado, do qual fez a leitura das conclusões. Não havendo oradores inscritos para discutir o parecer, passou-se imediatamente à votação. A votos, foi aprovado o parecer do Relator, favorável à proposição e contrário às emendas de n.ºs 1 a 35. O Deputado Roberto Felício declarou o seu voto contrário ao parecer e favorável ao voto em separado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos para a lavratura da presente ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e constatado o mesmo quorum, foi lida a ata e aprovada, a qual vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Sonia Maria Oliveira, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se, a seguir, os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 09 de junho de 2009.



Deputado MAURO BRAGATO

Presidente



ATL Sonia Maria Oliveira

Secretária

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