24/06/2009 - REUNIÃO DE PAUTA
ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e nove, às catorze horas e trinta minutos, no Auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob presidência do Senhor Deputado Edmir Chedid. Presentes os Senhores Deputados Celso Giglio, Antonio Mentor, José Zico Prado, Edmir Chedid, Campos Machado (membros efetivos) e José Bittencourt (membro substituto), que esteve presente somente no início dos trabalhos. Ausentes os Senhores Deputados João Carlos Caramez, Orlando Morando, Rogério Nogueira, Roberto Morais. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Senhor Presidente comunicou a grupo de funcionários do DER presentes na reunião sobre uma audiência, a ser marcada com o Senhor Secretário de Gestão Pública, Sidney Beraldo, para receber os representantes do Sindicato dos Servidores do DER. Passou-se à apreciação da pauta. Item 1 - Processo RGL nº 8235/2008, de interesse da Câmara Municipal de Americana, que encaminha Moção, para que o CONFAZ celebre convênio para isenção de ICMS na aquisição de veículos por pessoas com deficiência, nas mesmas condições previstas pela Lei Federal 10.690/03. Foi relator o Deputado Rogério Nogueira, com parecer propondo moção. Aprovado o parecer. Item 2 - Requerimento dos Deputados José Zico Prado e Antonio Mentor, que solicitam a realização de audiência pública com a finalidade de discutir a implantação de concessão dos Serviços do Sistema Único de Arrecadação Centralizada das Tarifas Públicas Cobradas dos Usuários dos Sistemas de Transporte Coletivo de Passageiros na Região Metropolitana de São Paulo. Em discussão, o Senhor Deputado Celso Giglio sugeriu que, em vez da realização de audiência pública, fossem convidados técnicos dos Serviços do Sistema Único para uma oitiva, uma vez que eles trariam subsídios importantes. O Senhor Deputado José Zico Prado cumprimentou o Senhor Presidente pela iniciativa junto ao Sindicato dos Servidores do DER e concordou com a sugestão do Deputado Celso Giglio, considerando que a Câmara Municipal de São Paulo poderia ser convidada. O Senhor Presidente colocou em votação o requerimento com a seguinte retificação: uma reunião ou oitiva, no lugar de audiência pública, com os referidos técnicos. Aprovado o requerimento com a retificação. Item 3 - Requerimento do Deputado Orlando Morando, que requer a realização de reunião da Comissão, sobre a metodologia/critério adotado pelo Movimento Voto Consciente em suas avaliações sobre os trabalhos e atuações dos Deputados Estaduais. Concedida vista ao Deputado Antonio Mentor. Item 4 - Requerimento do Deputado Said Mourad, que requer que a Comissão convide o Superintendente do Departamento de Estradas e Rodagem - DER, Delson José Amador, a comparecer à Comissão para explanar a falta de recursos para custeio e outros assuntos da Autarquia. Concedida vista ao Deputado Campos Machado. Item 5 - PRE/FB/MAR/taq/OF.023/2009, do Presidente da FETCESP - Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo, que solicita cessão de espaço para a realização, em parceria com a Comissão de Transportes e Comunicações, do "Terceiro Seminário do Transporte Rodoviário de Cargas" no dia 27 de agosto de 2009, no período das 09:00 às 13:00 horas. O evento contará com o apoio e o envolvimento da NTC & Logística e do SECTCESP, que se propõem a reunir Deputados, empresários, especialistas, integrantes do mundo acadêmico e profissionais especializados, promovendo uma verdadeira radiografia da realidade logística do Estado de São Paulo. Aprovada a solicitação. O Senhor Presidente comunicou aos Senhores Deputados que os itens 6 a 8 eram para ciência: Item 6 - E-mail do Senhor Carlos Sergio de Carvalho, que envia ideia para projeto de lei: a criação de um novo bilhete de embarque gratuito, com um Dispositivo Sonoro e Visual nos assentos reservados (a ser instalado pelas empresas de ônibus, Metrô e trens metropolitanos), que seria acionado sempre que um passageiro portador desse bilhete se aproximasse do assento a ele reservado. Item 7 - E-mail do Senhor Carlos Sergio de Carvalho, que envia ideia para projeto de lei: adaptação de Câmara Digital aos faróis dianteiros dos veículos, acionada pelo lampejo dos faróis ou outro meio de acionamento, com transmissão instantânea para os DETRANS, inibindo, assim, as possíveis atitudes dos infratores de trânsito, tais como, ultrapassagens indevidas e/ou proibidas, avanço em semáforo fechado e as demais infrações nas vias públicas. Item 8 - Ofício nº 564/2009, da Câmara Municipal de Mauá, que encaminha exemplar da Moção nº 43/09, de autoria do Vereador Alberto Betão Pereira Justino, sobre repúdio à Rede Globo de Televisão, por exibir filmes com conteúdo imoral e eticamente incorreto, em horário nobre, como ocorreu no dia 11/5/2009, com a exibição do filme American Pie 5: O último Stifler Virgem. PAUTA DE DELIBERAÇÃO CONCLUSIVA, discussão e votação das proposituras, nos termos dos artigos 31, inciso I, e 33, inciso II, alínea b, da XIII Consolidação do Regimento Interno. Item 9 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 337/2009, de autoria do Deputado Campos Machado, que dá a denominação de "Ayrton Senna - Jardim São Paulo" à atual Estação Jardim São Paulo do Metrô - Companhia do Metropolitano, de São Paulo. Foi relator o Deputado Roberto Morais, com parecer favorável ao projeto. O Senhor Deputado José Zico Prado propôs ao Senhor Deputado Campos Machado que o nome da estação fosse "Jardim São Paulo-Ayrton Senna", e não o contrário, sendo aceita tal proposta. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer do relator. Item 10 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 410/2008, de autoria do Deputado Baleia Rossi, que dá a denominação de "Franklin de Souza Meirelles Neto" ao viaduto localizado no entroncamento da SPA 307/330, denominada Avenida Castelo Branco, com a Avenida Presidente Kennedy, em Ribeirão Preto. Foi relator o Deputado Rogério Nogueira, com parecer favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer do relator. Item 11 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 421/2008, de autoria do Deputado Baleia Rossi, que dá a denominação de "Ricardo Ribeiro" ao viaduto localizado no entroncamento da SPA - 307/330, denominada Avenida Castelo Branco, com a Avenida Leão XIII, em Ribeirão Preto. Foi relator o Deputado Roberto Morais, com parecer favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu aos Senhores Deputados às assessorias e aos servidores do DER e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Ademar Trindade Cruz, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 04/08/2009. Deputado Edmir Chedid Presidente Ademar Trindade Cruz Secretário