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Comissões - Reuniões Conjuntas - 16ª Legislatura


18/08/2009 - REUNIÃOCONJUNTA : PL 729/2008 - PL 748/2008 - PL390/2009



CONGRESSO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS.





ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.





Aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e nove, às dezesseis horas e trinta e um minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Serviços e Obras Públicas da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da XIII Consolidação do Regimento Interno e presidida pela Senhora Deputada Analice Fernandes. Pela Comissão de Constituição e Justiça estiveram presentes: os Senhores Deputados Baleia Rossi (efetivo) e Campos Machado (substituto). Também presentes, como substitutos eventuais indicados por suas lideranças, os Senhores Deputados: Analice Fernandes, Bruno Covas, Enio Tatto e Estevam Galvão. Ausentes os Deputados: Fernando Capez, Maria Lúcia Amary, Vanderlei Siraque, Ana Perugini, André Soares, Afonso Lobato, Roque Barbieri e Antonio Salim Curiati. Pela Comissão de Serviços e Obras Públicas esteve presente a Senhora Deputada Analice Fernandes (efetiva). Também presentes, como substitutos eventuais indicados por suas lideranças, os Senhores Deputados: Bruno Covas, Enio Tatto, Estevam Galvão, Davi Zaia e Jonas Donizette. Ausentes: a Senhoras Deputada Beth Sahão e os Senhores Deputados Orlando Morando, Simão Pedro, José Bruno, Alex Manente e Ed Thomas. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar a seguinte pauta: Item 1 - PL 729/2008, de autoria do senhor Governador, que propõe alteração na Lei 6217, de 1988, que autorizou a doar imóvel situado em Itápolis, destinado à instalação do Matadouro Municipal. Em discussão, não havendo oradores inscritos, passou-se à votação, tendo sido aprovado o parecer do Relator, Deputado Campos Machado, favorável ao PL nº 729, de 2008. Item 2 - PL 748/2008, que autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Anhumas, imóvel, ali situado, com área de 8.400,00 m². Em discussão, não havendo oradores inscritos, passou-se à votação, tendo sido aprovado o parecer do Relator, Deputado Bruno Covas, favorável ao PL nº 748, de 2008. Item 3 - PL 390/2009, que autoriza a Fazenda do Estado a conceder o uso, pelo prazo de vinte anos, ao Município de Paraíso, do imóvel situado na Rua São Pedro, esquina da Rua São Sebastião, naquele Município, com área de 1.600 m² e área construída de 763,48 m². Em discussão, não havendo oradores inscritos, passou-se à votação, tendo sido aprovado o parecer do Relator, Estevam Galvão, favorável ao PL nº 390, de 2009 ad referendum do Plenário. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo senhor Presidente e por mim, Deise Fischetti Delgatto, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. .-.-.-.-.-

Salão Nobre da Presidência, em 18/08/2009.









Deputada Analice Fernandes

Presidente









Deise Fischetti Delgatto

Secretária



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