24/06/2009 - CCJ/CET - Substitutivo n.º 1 apresentado ao PL 277/2008
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ESPORTES E TURISMO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA Aos vinte e quatro dias do mês de junho de dois mil e nove, às dezesseis horas, no "Salão Nobre", da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Esportes e Turismo da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III do artigo 18 da XIII Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Senhor Deputado Vicente Cândido, nos termos do caput do artigo 68 do mesmo diploma legal. Presentes pela Comissão de Constituição e Justiça os Senhores Deputados Antônio Salim Curiati e Vanderlei Siraque, membros efetivos; Campos Machado, Uebe Rezeck e João Barbosa, membros substitutos; Hélio Nishimoto e Enio Tatto, substitutos eventuais indicados por suas lideranças partidárias. Ausentes os Senhores Deputados Fernando Capez, André Soares, Alfonso Lobato, Roque Barbiere, Baleia Rossi e as Senhoras Deputadas Maria Lucia Amary e Ana Perugini. Presentes pela Comissão de Esportes e Turismo os Senhores Deputados Vicente Cândido, Hélio Nishimoto e Pedro Bigardi, membros efetivos; Campos Machado membro substituto. Ausentes os Senhores Deputados Luciano Batista, Gilson de Souza, Conte Lopes e Chico Sardelli. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião convocada para apreciar o Substitutivo n.º 1, apresentado ao Projeto de Lei 277/2008, em regime de urgência. Ato contínuo, o Senhor Presidente designou como relator da matéria pelo Congresso de Comissões o Senhor Deputado Antônio Salim Curiati e solicitou-lhe a leitura do parecer. A pedidos, o Relator leu somente as conclusões do parecer, favorável ao substitutivo n.º 1. Na seqüência, o Senhor Presidente colocou em discussão e votação o parecer, que foi aprovado. Declararam voto favorável com restrições os Senhores Deputados Vanderlei Siraque, Enio Tatto, Vicente Cândido e Pedro Antônio Bigardi. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Vicente Cândido, suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e com o mesmo quorum, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Benedito Roberto Ferreira, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos. "Salão Nobre", em 24 de junho de 2009. Deputado Vicente Cândido Presidente Benedito Roberto Ferreira Secretário