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Comissões - Reuniões Conjuntas - 16ª Legislatura


26/08/2009 - REUNIÃO DE PAUTA - PL 238/2009



ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.



Aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e nove, às dezessete horas e quarenta e sete minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIII Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pela Senhora Deputada Maria Lúcia Prandi. Pela Comissão de Constituição e Justiça, estiveram presentes os Senhores Deputados André Soares, Antonio Salim Curiati (membros efetivos), José Augusto, Bruno Covas, Roberto Felício, Maria Lúcia Prandi e Reinaldo Algus (membros substitutos eventuais designados pelas respectivas lideranças partidárias). Ausentes as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Amary e Ana Perugini e os Senhores Deputados Fernando Capez, Vanderlei Siraque, Afonso Lobato, Roque Barbiere e Baleia Rossi. Pela Comissão de Educação, estiveram presentes a Senhora Deputada Maria Lúcia Prandi e os Senhores Deputados Milton Flávio, Roberto Felício, José Bruno (membros efetivos), Hélio Nishimoto, Reinaldo Alguz e Raul Marcelo (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Paulo Alexandre Barbosa, Camilo Gava e Carlos Giannazi. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 238/2009, tramitando em regime de urgência, de autoria do Deputado Raul Marcelo, que obriga os clubes de futebol, que tenham menores de 18 anos a eles vinculados, a assegurar suas matrículas na rede oficial de ensino. A Deputada Maria Lúcia Prandi solicitou ao relator designado, Deputado Milton Flávio, que procedesse à leitura do parecer. Após discussão, em votação, foi aprovado o parecer favorável à proposição, com emenda. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos para lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado, e constatado mesmo quorum, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos.

Salão Nobre, em 26 de agosto de 2009.





Deputada MARIA LÚCIA PRANDI

Presidente





Fátima Mônica Bragante Dinardi

Secretária - ATL

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