Versão para Impressão

Comissões - Reuniões Conjuntas - 16ª Legislatura


08/09/2009 - REUNIÃO DE PAUTA - PL 600/2009

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.



Aos oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e nove, às dezessete horas e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Serviços e Obras Públicas, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIII Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Antonio Salim Curiati. Pela Comissão de Constituição e Justiça, estiveram presentes os Senhores Deputados Antonio Salim Curiati (membro efetivo), Cássio Navarro, Campos Machado (membros substitutos), João Caramez, Enio Tatto e Estevam Galvão (substitutos eventuais designados pelas respectivas lideranças partidárias). Ausentes as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Amary e Ana Perugini e os Senhores Deputados Fernando Capez, Vanderlei Siraque, André Soares, Afonso Lobato, Roque Barbiere e Baleia Rossi. Pela Comissão de Serviços e Obras Públicas, estiveram presentes os Senhores Deputados Alex Manente (membro efetivo), Celso Giglio, João Caramez, Enio Tatto e Estevam Galvão (substitutos eventuais designados pelas respectivas lideranças partidárias). Ausentes as Senhoras Deputadas Analice Fernandes e Beth Sahão e os Senhores Deputados Orlando Morando, Simão Pedro, José Bruno e Ed Thomas. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 600/2009, tramitando em regime de urgência, de autoria do Governador do Estado, Mensagem nº 88/2009, que autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Presidente Venceslau, imóvel com área de 6.400,00m², situado naquele Município, que vem sendo utilizado como praça. O Deputado Antonio Salim Curiati solicitou ao relator designado, Deputado Enio Tatto, que procedesse à leitura do parecer. Após discussão, em votação, foi aprovado o parecer favorável à proposição. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos para lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado, e constatado mesmo quorum, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos.

Salão Nobre, em 8 de setembro de 2009.



Deputado ANTONIO SALIM CURIATI

Presidente





Fátima Mônica Bragante Dinardi

Secretária - ATL

alesp