09/09/2009 - REUNIÃO DE PAUTA Pls. 704, 705, 707 e 708/2009
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e nove, às dezesseis horas e cinquenta e um minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Serviços e Obras Públicas, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIII Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Antonio Salim Curiati. Pela Comissão de Constituição e Justiça, estiveram presentes os Senhores Deputados Antonio Salim Curiati, Baleia Rossi (membros efetivos), Cássio Navarro, Edson Giriboni (membros substitutos), João Caramez, Vicente Cândido e Estevam Galvão (substitutos eventuais designados pelas respectivas lideranças partidárias). Ausentes as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Amary e Ana Perugini e os Senhores Deputados Fernando Capez, Vanderlei Siraque, André Soares, Afonso Lobato e Roque Barbiere. Pela Comissão de Serviços e Obras Públicas, estiveram presentes os Senhores Deputados Alex Manente (membro efetivo), Cássio Navarro, João Caramez, Vicente Cândido, Jonas Donizette e Estevam Galvão (substitutos eventuais designados pelas respectivas lideranças partidárias). Ausentes as Senhoras Deputadas Analice Fernandes e Beth Sahão e os Senhores Deputados Orlando Morando, Simão Pedro, José Bruno e Ed Thomas. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar a seguinte ordem do dia: Item 1 - Projeto de lei nº 704/2009, tramitando em regime de urgência, de autoria do Governador do Estado, Mensagem nº 102/2009, que autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Cândido Rodrigues, imóvel situado naquele Município, com área de 1.295,00m² e área construída de 34,27m², destinado à construção de teatro e utilização em obras sociais. O Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Baleia Rossi, que procedesse à leitura do parecer. Após discussão, em votação, foi aprovado o parecer favorável à proposição. Item 2 - Projeto de lei nº 705/2009, tramitando em regime de urgência, de autoria do Governador do Estado, Mensagem nº 103/2009, que autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Ilha Solteira, imóvel situado naquele Município, com área de 4.535,69m². O Deputado Antonio Salim Curiati solicitou ao relator designado, Deputado Baleia Rossi, que procedesse à leitura do parecer. Após discussão, em votação, foi aprovado o parecer favorável à proposição. Item 3 - Projeto de lei nº 707/2009, tramitando em regime de urgência, de autoria do Governador do Estado, Mensagem nº 105/2009, que autoriza a Fazenda do Estado a ceder o uso, gratuitamente, pelo prazo de 30 (trinta) anos, em favor do Município de Pindamonhangaba, de dois imóveis, com áreas de 476.518,17 m² e 1.182.021,50 m², respectivamente, ali localizados, visando à implantação do "Parque da Cidade" e "Parque da Juventude". O Deputado Antonio Salim Curiati solicitou ao relator designado, Deputado Baleia Rossi, que procedesse à leitura do parecer. Após discussão, em votação, foi aprovado o parecer favorável à proposição, "ad referendum" do Plenário. Item 4 - Projeto de lei nº 708/2009, tramitando em regime de urgência, de autoria do Governador do Estado, Mensagem nº 106/2009, que autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Nuporanga, imóvel com 995,88 m² de construção e área total de 4.888,00 m², onde se encontra instalada a Creche Municipal "Dª. Maria Ferreira do Carmo". O Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Baleia Rossi, que procedesse à leitura do parecer. Após discussão, em votação, foi aprovado o parecer favorável à proposição. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos para lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado, e constatado mesmo quorum, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre, em 9 de setembro de 2009. Deputado ANTONIO SALIM CURIATI Presidente Fátima Mônica Bragante Dinardi Secretária - ATL