09/09/2009 - CCJ/CFO PR 25/2009
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos nove dias do mês de setembro de dois mil e nove, às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III do artigo 18 da XIII Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Deputado Jonas Donizette, nos termos do caput do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, o Deputado Baleia Rossi (membro efetivo); os Deputados Cássio Navarro, Vaz de Lima e Rui Falcão (membros substitutos) e o Deputado Vicente Cândido como substituto eventual indicado pela sua liderança partidária. Ausentes os Senhores Deputados Fernando Capez, Vanderlei Siraque, Maria Lúcia Amary, Ana Perugini, André Soares, Afonso Lobato, Roque Barbiere e Antonio Salim Curiati. Presentes, pela Comissão de Finanças e Orçamento, o Deputado Jonas Donizette (membro efetivo); os Deputados Cássio Navarro, Vaz de Lima e Rui Falcão (membros substitutos) e os Deputados Vicente Cândido e Alex Manente como substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias. Ausentes os Deputados Bruno Covas, Mauro Bragato, Adriano Diogo, Ênio Tatto, Estevam Galvão, Waldir Agnello, Vitor Sapienza e Edson Giriboni. Havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a Reunião, convocada para apreciar o Projeto de Resolução nº 025/2009, em regime de urgência, de autoria da Egrégia Mesa, que objetiva alterar a Resolução n.º 859, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre concessão de licença-prêmio no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado e dá outras providências. O Presidente designou relator, pelo congresso de comissões, o Deputado Baleia Rossi e solicitou-lhe a leitura do seu parecer. Em discussão e votação, foi aprovado o parecer do relator, favorável ao Projeto de Resolução e contrário ao substitutivo n.º 1 e à emenda n.º 1. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos para a lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e constatado o mesmo quorum, foi lida a Ata e aprovada, a qual vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei encerrando-se, a seguir, os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 09 de setembro de 2009. Deputado JONAS DONIZETTE Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária