26/08/2009 - Dr. Alexandre de Moraes, Secretário Municipal de Transportes, para prestar esclarecimentos sobre a restrição aos "Fretados" no munícipio de São Paulo
ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e nove, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sexta Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Senhor Deputado Edmir Chedid. Presentes os Senhores Deputados Celso Giglio, Orlando Morando, Antonio Mentor, José Zico Prado e Edmir Chedid (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados João Carlos Caramez, Campos Machado, Rogério Nogueira e Roberto Morais (em licença médica). Presentes também os Senhores Deputados Eli Corrêa Filho, Carlinhos Almeida, Estevam Galvão, Líder do DEM, Hamilton Pereira, Jonas Donizette e Fernando Capez. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, sendo dispensada a leitura da ata da reunião anterior e a ata dada por aprovada. A reunião contou com a presença do Senhor Secretário de Transportes do Município de São Paulo, Doutor Alexandre de Moraes, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre a restrição aos "Fretados" no município de São Paulo. O Senhor Presidente, após convidar o Senhor Secretário a tomar assento à Mesa, leu requerimento de autoria do Deputado Carlinhos Almeida e de outros, que requerem a convocação do Excelentíssimo Senhor Mauro Arce, Secretário de Estado dos Transportes, com o objetivo de prestar à Comissão informações sobre a concessão/instalação de novas praças de pedágio nas Rodovias dos Tamoios, Oswaldo Cruz, Floriano Rodrigues Pinheiro e na "Litorânea", SP-55, no Litoral Norte. O Senhor Deputado Orlando Morando não concordou que o requerimento fosse incluído na pauta e apreciado. Usaram da palavra os Senhores Carlinhos Almeida, José Zico Prado e Antonio Mentor. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Secretário, que fez uma breve exposição sobre os fretados, falando da Lei 14.971/2009, que dispõe sobre a atividade de fretamento no âmbito do município de São Paulo. Com a palavra, o Senhor Deputado Orlando Morando, proponente da reunião, quis saber sobre o entendimento havido com o Metrô e com a CPTM, sobre reunião com a ARTESP, sobre as melhorias com a redução do trânsito, sobre a existência de um estudo prévio, sobre incidentes e acidentes envolvendo fretado, sobre os tumultos ocorridos e sobre registro de boletim de ocorrência. O Senhor Deputado Celso Giglio considerou que o projeto colocava um pouco mais de ordem no trânsito e apelou ao Senhor Secretário para que não houvesse recuo em relação à Lei Cidade Limpa, em virtude da permissão de inscrições nos muros da cidade. O Senhor Deputado José Zico Prado perguntou sobre projeto de lei para regular os fretados e sobre a questão da segurança dos veículos. O Senhor Deputado Hamilton Pereira levantou questões sobre a experiência profissional anterior do Senhor Secretário, sobre a experiência com relação à mobilização urbana e planejamento, sobre o impedimento de cem ônibus entrarem na cidade e sobre a participação de representantes das empresas de fretados. Usaram da palavra também os Senhores Deputados Antonio Mentor, Orlando Morando e o Senhor Presidente. Após as respostas do Senhor Secretário, o Senhor Presidente agradeceu a todos os presentes e convidou os Senhores Deputados para o III Seminário Paulista do Transporte Rodoviário de Cargas a realizar-se no dia seguinte, às nove horas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja transcrição fará parte desta ata, que eu, Ademar Trindade Cruz, Agente Técnico Legislativo, lavrei e a assino após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 02/09/2009. Deputado Edmir Chedid Presidente Ademar Trindade Cruz Secretário