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Comissões - Reuniões Conjuntas - 16ª Legislatura


14/04/2009 - CCJ e CFO - PLC 2/2009 e PLC 9/2009

Ata da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura





Aos catorze dias do mês de abril do ano de dois mil e nove, às dezessete horas e trinta e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III do artigo 18 da XIII Consolidação do Regimento Interno, e presidida pelo Senhor Deputado Fernando Capez, nos termos regimentais. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, os Senhores Deputados Fernando Capez, Davi Zaia, Antonio Salim Curiati (membros efetivos), Uebe Rezeck (membro substituto), Bruno Covas e Adriano Diogo (substitutos eventuais indicados por suas lideranças partidárias). Ausentes os Senhores Deputados Maria Lúcia Amary, Rui Falcão, Ana Perugini, André Soares, Baleia Rossi e Roque Barbiere. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, estiveram presentes os Senhores Deputados Bruno Covas (membro efetivo), Mauro Bragato, Davi Zaia (membros substitutos), Adriano Diogo e Uebe Rezeck (substitutos eventuais indicados por suas lideranças partidárias). Ausentes os Senhores Deputados Roberto Engler, Beth Sahão, Ênio Tatto, Estevam Galvão, Vitor Sapienza, Waldir Agnello, Jorge Caruso e Vinicius Camarinha. Havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a Reunião, convocada para apreciar a seguinte pauta: Item 1 - PLC 2/2009, em regime de urgência, de autoria do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a transformação de cargos no Quadro do Tribunal de Justiça do Estado. O Presidente designou relator, pelo congresso de comissões, o Deputado Bruno Covas e solicitou-lhe a leitura do seu parecer. A pedidos, o relator leu somente as conclusões do parecer, favorável à proposição e contrário à emenda n.º 1. Ato contínuo, o Senhor Presidente colocou em discussão e votação o parecer, que foi aprovado. Item 2 - PLC 9/2009, em regime de urgência, de autoria do Tribunal de Justiça, que dá nova redação ao item LXVII do artigo 4º da Lei Complementar nº 980, de 2005. O Presidente designou relator, pelo congresso de comissões, o Deputado Bruno Covas e solicitou-lhe a leitura do seu parecer. A pedidos, o relator leu somente as conclusões do parecer, favorável à proposição. Ato contínuo, o Senhor Presidente colocou em discussão e votação o parecer, que foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos para a lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e constatado o mesmo quorum, foi lida a Ata e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Araceli Albino, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então a reunião. Salão Nobre da Presidência, em 14 de abril de 2009.







Deputado FERNANDO CAPEZ

Presidente







ARACELI ALBINO

Secretária

alesp