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Comissões - Reuniões Conjuntas - 16ª Legislatura


26/05/2009 - CCJ e CFO - PLC 22/2009 e PR 12/2009

Ata da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura





Aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e nove, às dezesseis horas e quarenta minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III do artigo 18 da XIII Consolidação do Regimento Interno, e presidida pelo Senhor Deputado Edson Giriboni, nos termos regimentais. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, os Senhores Deputados Roque Barbiere (membro efetivo), Cassio Navarro, Mozart Russomano (membros substitutos), Bruno Covas e Ana do Carmo (substitutos eventuais indicados por suas lideranças partidárias). Ausentes os Senhores Deputados Fernando Capez, Maria Lúcia Amary, Vanderlei Siraque, Ana Perugini, André Soares, Afonso Lobato, Baleia Rossi e Antonio Salim Curiati. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, estiveram presentes os Senhores Deputados Bruno Covas, Edson Giriboni (membros efetivos), Cassio Navarro (membro substituto), Ana do Carmo, Roque Barbiere e Roberto Morais (substitutos eventuais indicados por suas lideranças partidárias). Ausentes os Senhores Deputados Mauro Bragato, Adriano Diogo, Ênio Tatto, Estevam Galvão, Waldir Agnello, Jonas Donizette e Vitor Sapienza. Havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a Reunião, convocada para apreciar a seguinte pauta: Item 1 - PLC 22/2009, em regime de urgência, de autoria da Egrégia Mesa, que dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. O Presidente designou relator, pelo congresso de comissões, o Deputado Roberto Morais e solicitou-lhe a leitura do seu parecer. A pedidos, o relator leu somente as conclusões do parecer, favorável à proposição. Ato contínuo, o Senhor Presidente colocou em discussão e votação o parecer, que foi aprovado. Item 2 - PR 12/2009, em regime de urgência, de autoria da Egrégia Mesa, que altera a redação ao inciso II do artigo 44 da Resolução nº 776, de 1996. O Presidente designou relator, pelo congresso de comissões, o Deputado Roque Barbiere e solicitou-lhe a leitura do seu parecer. A pedidos, o Relator leu somente as conclusões do parecer, favorável à proposição e contrário à emenda n.º 1. Ato contínuo, o Senhor Presidente colocou em discussão e votação o parecer, que foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos para a lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e constatado o mesmo quorum, foi lida a Ata e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Araceli Albino, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então a reunião. Salão Nobre da Presidência, em 26 de maio de 2009.







Deputado EDSON GIRIBONI

Presidente





ARACELI ALBINO

Secretária







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