29/09/2009 - 1) Apreciar requerimentos; 2) colher o depoimento do Dr. Henrique Carlos Gonçalves, Pres. do CREMES; 3) colher o depoimento da Sra. Elizabeth da Silva Borba e Brito, vítima de erro médico.
Aos vinte e nove dias do mês de setembro de dois mil e nove, às onze horas e trinta e cinco minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a terceira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar denúncias de Erro Médico, convocada e presidida pelo Senhor Deputado José Bittencourt. Presentes os Senhores Deputados Milton Flávio, Pedro Tobias, João Barbosa e Uebe Rezeck (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Otoniel Lima, Gilmaci Santos e as Senhoras Deputadas Beth Sahão e Ana Perugini. Também estiveram presentes à reunião o Senhor Deputado Mauro Bragato e a Senhora Deputada Célia Leão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar requerimentos e colher os depoimentos do Dr. Henrique Carlos Gonçalves, Presidente do CREMESP - Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo; e da Sra. Elizabeth da Silva Borba e Brito, vítima de erro médico. Pela ordem, o Senhor Deputado João Barbosa solicitou a dispensa da leitura da ata da reunião anterior, que foi dada por aprovada. Ato contínuo, o Senhor Presidente, Deputado José Bittencourt, colocou em discussão e votação o requerimento do Senhor Deputado Uebe Rezeck, que solicita convocar como testemunha o Dr. Urbano Luiz Fonseca, bem como o Diretor-Presidente da Clínica Vistamed para prestarem esclarecimentos nesta CPI, referente ao processo do Sr. Alexandre Feliciano de Souza. Foi aprovado o requerimento. Na seqüência, o Senhor Presidente José Bittencourt, por serem os próximos ofícios de sua autoria, passou a presidência ao Senhor Deputado Pedro Tobias, que os colocou em discussão e votação. Foram aprovados os Seguintes ofícios de autoria do Deputado José Bittencourt: 1) DJB n.º 209/2009 - b, que solicita convite ao Sr. Waldomiro dos Santos, portador do RG 12.2009.490, para que, como vítima de erro médico, preste esclarecimentos nesta CPI; 2) DJB n.º 210/2009 - b, que solicita convite ao Dr. Célio Jayme Carvalhaes, Presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo, para prestar esclarecimentos à CPI; 3) DJB n.º 211/2009 - b, que solicita convite a Sra. Maria Oneide Vazz da Silva Oliveira, para que, como vítima de erro médico, preste esclarecimentos à CPI. Ato contínuo, o Senhor Deputado Pedro Tobias devolveu a presidência ao Senhor Deputado José Bittencourt, que deu ciência sobre os seguintes documentos: 1) Ofício BS - 167/2009, enviado pela Senhora Deputada Beth Sahão, que encaminha documentos entregues em seu gabinete; 2) Ofício BS - 170/2009, enviado pela Senhora Deputada Beth Sahão, que encaminha documentos entregues em seu gabinete; 3) Of. 1342/09 Pool Proc. 3003/09, encaminhado pela OABSP - Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo, que comunica a criação, naquela Seccional, da Comissão de Direito Médico; 4) Ofício n.º 188/2009 - S - IMESC, que solicita maiores informações sobre quais documentos e informações devem ser encaminhados à CPI. Ato contínuo, o Presidente José Bittencourt convidou o Dr. Henrique Carlos Gonçalves para tomar assento à Mesa, leu o texto de embasamento legal para convocação e o Termo de Qualificação. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou que o Dr. Henrique lesse o Termo de Compromisso do Depoente. Na seqüência, o médico fez suas considerações iniciais e discorreu sobre os seguintes temas: a) atribuições e dificuldades operacionais do CREMESP em São Paulo, b) revisão dos atos médicos, c) ausência de plano de carreira, d) deficiência na formação do profissional médico, e) falta de investimentos governamentais na saúde, dentre outros. Ato contínuo, o Senhor Presidente perguntou sobre os dados do CREMESP relacionados às penalidades e aos procedimentos administrativos. O Dr. Henrique respondeu que há dezessete casos de cassação de exercício profissional. Pela ordem, o Senhor Deputado Uebe Rezeck falou sobre os brasileiros que vão a países como Cuba e Bolívia para estudar medicina, e voltam para exercer a profissão no Brasil. O Parlamentar comentou, também, sobre a indústria do seguro e do erro médico, que tem objetivo financeiro. Pela ordem, o Senhor Deputado Pedro Tobias comentou sobre as especialidades médicas e disse que o CRM deveria fiscalizar e regulá-las. Pela ordem, o Senhor Deputado Milton Flávio discorreu sobre denúncias improcedentes e abertura de escolas médicas. Pela ordem, o Senhor Deputado João Barbosa falou sobre pacientes que não cumprem as orientações médicas e automedicação. Ato contínuo, o Senhor Presidente solicitou os procedimentos e os processos dos dezessete casos que evoluíram para cassação do direito de exercício profissional. Na seqüência, o Dr. Henrique disse que encaminhará a documentação completa. Em seguida, o Senhor Presidente agradeceu a presença do Dr. Henrique, convidou a Sra. Elizabeth para tomar assento à Mesa, leu o texto de embasamento legal para convocação e o Termo de Qualificação. Ato contínuo, por solicitação do Senhor Presidente, a Sra. Elizabeth leu o Termo de Compromisso do Depoente e fez um resumo dos procedimentos aos quais foi submetida e que resultaram em erro médico. Discorreu sobre a cirurgia de vesícula, procedimento para retirada de pedra nos rins, queimadura e demais problemas que a afligem. Pela ordem o Senhor Deputado Uebe Rezeck comentou os procedimentos aos quais a depoente foi submetida. Ato contínuo, o Senhor Presidente ordenou que a CPI solicitasse os autos do processo da Sra. Elizabeth, que estão na 27.ª e 34.ª Vara Cível de São Paulo. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Reunião, da qual eu, Benedito Roberto Ferreira, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente Ata, que assino após Sua Excelência. O completo teor desta reunião foi gravado pelo Serviço de Audiofonia e, após transcrição, fará parte integrante desta ata. Aprovada em reunião de 20/10/2009.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.Deputado José BittencourtPresidenteBenedito Roberto FerreiraSecretário