27/08/2009 - QUARTA REUNIÃO
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO Ata da Quarta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar o possível recorrente descumprimento dos direitos dos usuários do transporte aéreo no âmbito do Estado de São Paulo Aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e nove, às dez horas e trinta minutos, realizou-se, no Plenário "José Bonifácio" do Palácio 9 de Julho, sob a presidência do Senhor Deputado Fernando Capez, a Quarta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato nº 61, de 2009, da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, com a finalidade de "investigar o possível recorrente descumprimento dos direitos dos usuários do transporte aéreo no âmbito do Estado de São Paulo". Presentes, além do Senhor Presidente, os Senhores Deputados Rodolfo Costa e Silva, Vicente Cândido, Alex Manente e Camilo Gava. Ausentes os Senhores Deputados Eli Corrêa Filho, Otoniel Lima, Marco Porta e Carlos Giannazi. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da reunião, em cuja ordem do dia figurava o seguinte: 1) colher os depoimentos do Sr. José Márcio Monsão Mollo, Diretor-Presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA); do Sr. Alberto Fajerman, Diretor de Relações Institucionais da GOL Linhas Aéreas Inteligentes S.A.; e dos Srs. Adalberto Febeliano e Reuel Matos, Diretores da Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.; 2) apreciar requerimentos e tratar de outros assuntos de interesse da CPI. Foi dispensada a leitura da ata da reunião anterior, considerando-se aprovada. O Senhor Presidente deu conhecimento à Comissão do teor da correspondência enviada à Secretaria da Comissão pelo Sr. Adalberto Febeliano, em nome da Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A., justificando a impossibilidade de comparecimento na presente reunião. Em seguida, o Senhor Presidente convidou o Sr. José Márcio Monsão Mollo a tomar assento à mesa; advertiu-o de que, como testemunha, não poderia fazer afirmações falsas, calar ou negar a verdade. O depoente prestou o compromisso de dizer a verdade; ato contínuo, foi-lhe concedida a palavra para que fizesse uma exposição inicial. Ao término desta, passou a responder às perguntas que lhe formularam os Senhores Deputados Vicente Cândido, Rodolfo Costa e Silva, Alex Manente e Camilo Gava, e o Senhor Presidente. Ao longo de seu depoimento, o Sr. Mollo abordou, entre outras, as seguintes questões: criação, composição, organização e administração do SNEA; evolução do número de passageiros transportados pelas companhias aéreas que atuam no Brasil; problemas que afetam a prestação do serviço de transporte aéreo, entre os quais o da infra-estrutura aeroportuária; causas, desdobramentos e gerenciamento do chamado "apagão aéreo"; liberdade tarifária instituída pela ANAC em relação aos vôos internacionais e as dificuldades resultantes para as empresas aéreas brasileiras; custos elevados que as companhias aéreas suportam, por várias razões, entre as quais a pesada carga tributária, a burocracia na importação de peças de aeronaves, para manutenção e reposição, e o preço do combustível (QAV - querosene de aviação); forma de cálculo do preço do QAV, pela Petrobrás; padrões de segurança do controle aéreo; capacidade e segurança do Aeroporto de Congonhas; cumprimento, pelas companhias aéreas, do limite máximo, previsto na legislação, de horas de vôo dos tripulantes; remuneração dos pilotos; procedimentos de manutenção de aeronaves, pelas companhias aéreas, e sua fiscalização pela ANAC. Finda a oitiva do Sr. José Márcio Monsão Mollo, o Sr. Alberto Fajerman, Diretor de Relações Institucionais da GOL Linhas Aéreas Inteligentes S.A., foi convidado a tomar assento à mesa dos trabalhos. Devidamente advertido, pelo Senhor Presidente, de que, como testemunha, estava obrigado a dizer a verdade, o Sr. Fajerman prestou o compromisso de fazê-lo. Fizeram-lhe perguntas os Senhores Deputados Alex Manente, Vicente Cândido, Camilo Gava, e o Senhor Presidente. Foram, entre outros, os seguintes os assuntos tratados pelo Sr. Fajerman em seu depoimento: estrutura e funcionamento dos centros de manutenção da GOL; número de passageiros transportados pela companhia e número de vôos diários; rotinas, padrões e procedimentos de manutenção e revisão de aeronaves; fiscalização, pela ANAC, desses procedimentos; quantidade, características e idade média das aeronaves que compõem a frota da GOL; conceito do modelo "low cost, low fare", adotado pela GOL; atendimento, pela empresa, dos parâmetros estabelecidos internacionalmente de distância mínima entre as poltronas; atendimento, pelas companhias aéreas, dos direitos dos consumidores; prejuízos suportados pelas companhias aéreas em razão de eventos imprevisíveis; acidentes aéreos e suas causas; diferenças entre aeronaves de diferentes fabricantes (Boeing/Airbus); expedição, pela ANAC, de certificados de habilitação técnica e licença dos tripulantes; prática de abastecimento econômico; jornada de trabalho, remuneração e condições de trabalho dos pilotos da GOL; autonomia desses profissionais na tomada de decisões durante o vôo. Durante o depoimento do Sr. Fajerman, o Senhor Presidente consignou que a Comissão realizará, oportunamente, visita ao centro de manutenção da GOL em Belo Horizonte. Finda a oitiva do Sr. Alberto Fajerman, o Senhor Presidente, uma vez mais, agradeceu a presença dele, bem como a do Sr. José Márcio Monsão Mollo, bem como a colaboração que prestaram à Comissão. Em seguida, franqueou aos demais Senhores Deputados o uso da palavra, para que, caso desejassem, tratassem de temas correspondentes ao item 2 da pauta. Não havendo quem da palavra quisesse fazer uso, e estando esgotado o objeto da reunião, o Senhor Presidente, depois de agradecer a presença de todos, declarou encerrados os trabalhos. A reunião foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, passando sua transcrição taquigráfica a fazer parte desta ata, a qual eu, Glauco Sora Malheiros, Agente Técnico Legislativo, lavrei, e assino após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 10 de setembro de 2009. Deputado FERNANDO CAPEZ Presidente Glauco Sora Malheiros Secretário