25/11/2009 - CCJ/CSH/CFO PL 173/2006 - PLC 36/2009
REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E HIGIENE E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E HIGIENE E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos vinte e cinco dias do mês de novembro de dois mil e nove, às dezessete horas e quinze minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Finanças e Orçamento da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III do artigo 18 da XIII Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Deputado Bruno Covas, nos termos do caput do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, o Deputado Antonio Salim Curiati (membro efetivo); Deputado João Barbosa (membro substituto) e os Deputados Bruno Covas, Milton Flávio, Hamilton Pereira e Jorge Caruso, como substitutos eventuais indicados pela suas lideranças partidárias. Ausentes os Senhores Deputados Fernando Capez, Vanderlei Siraque, Maria Lúcia Amary, Ana Perugini, André Soares, Afonso Lobato, Roque Barbiere e Baleia Rossi. Presentes, pela Comissão de Saúde e Higiene, o Deputado João Barbosa (membro efetivo); Deputados Milton Flávio e Roberto Morais (membros substitutos) e os Deputados Bruno Covas, Hamilton Pereira e Jorge Caruso, como substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias. Ausentes os Senhores Deputados José Augusto, Pedro Tobias, Analice Fernandes, Fausto Figueira, Marcos Martins, Camilo Gava, Luis Carlos Gondim e Uebe Rezeck. Presentes, pela Comissão de Finanças e Orçamento, o Deputado Bruno Covas (membro efetivo) e os Deputados Milton Flávio, Hamilton Pereira, João Barbosa e Roberto Morais, como substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias. Ausentes os Senhores Deputados Mauro Bragato, Adriano Diogo, Ênio Tatto, Estevam Galvão, Waldir Agnello, Jonas Donizette, Vitor Sapienza e Edson Giriboni. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Reunião, convocada para apreciar as seguintes proposições: Item 1 - Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 173/2006, em regime de urgência, de autoria do Deputado Milton Flávio, que institui o Programa Estadual de Prevenção e Tratamento das Hepatites virais. O Presidente designou Relator, pelo Congresso de Comissões, o Deputado João Barbosa e solicitou-lhe a leitura do seu parecer. Não havendo oradores inscritos para discutir o parecer, passou-se imediatamente à votação. A votos, foi aprovado o parecer do Relator, favorável ao substitutivo n.º 1. Item 2 - Projeto de Lei Complementar n.º 36/2009, em regime de urgência, de autoria do Senhor Governador, que cria funções-atividades no Quadro de Pessoal do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Estadual - IAMSPE. O Presidente designou Relator, pelo Congresso de Comissões, o Deputado Milton Flávio e solicitou-lhe a leitura do seu parecer. Não havendo oradores inscritos para discutir o parecer, passou-se imediatamente à votação. A votos, foi aprovado o parecer do Relator, favorável à proposição e contrário às emendas de n.ºs 1 a 3, tendo o Deputado Hamilton Pereira votado favoravelmente ao parecer, com restrições. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos para a lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e constatado o mesmo quorum, foi lida a Ata e aprovada, a qual vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei encerrando-se, a seguir, os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 25 de novembro de 2009. Deputado BRUNO COVAS Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária - ATL